Realizado na tarde da sexta-feira, dia 10, no Salão Nobre Antonio Modesto da Silveira, na sede da Seccional, o 1º Colégio de Presidentes de Prerrogativas de Subseções da OABRJ no triênio 2022/2024 reuniu representantes de todo o estado e discutiu importantes temas relativos aos desafios da atividade profissional e à valorização do trabalho da advocacia no Rio de Janeiro. “A forma como os advogados atuam tem reflexos, sem sombra de dúvida, na maneira como as instituições tratam o cidadão”, afirmou o presidente da Comissão de Prerrogativas da OABRJ, Marcello Oliveira, que comandou o evento. “Se as instituições não respeitam o advogado e a advogada, e não preservam suas prerrogativas, consequentemente também não respeitarão os cidadãos. É desta forma que as portas do Poder Judiciário e o acesso à Justiça também se perdem”. Falando a presidentes de comissões semelhantes espalhadas pelas subseções, Marcello destacou a importância de esforços continuados para combater violações às prerrogativas da advocacia que se repetem nas mais diferentes regiões do estado. “Eu não gosto de enxugar gelo”, afirmou o presidente. “Não gosto dessa sensação de que apenas resolvemos pontualmente problemas que irão se repetir amanhã. Muitas vezes eles podem se repetir, mas a medida em que a gente consiga identificar os mecanismos que fazem as violações se repetirem, vamos utilizar todos os recursos que temos para interferir nesses mecanismos”. Antes de passar a palavra aos representantes das subseções, Marcello destacou, ainda, o trabalho das coordenações, que otimizaram a eficiência do trabalho da comissão. “Temos uma coordenação para cada tema que consideramos crítico, e elas não estão aí apenas para reagir a cada violação de prerrogativas. A ideia é que essas coordenações se antecipem, façam diagnósticos dos problemas e procurem as autoridades. Conversamos com pelo menos cinco secretários de administração penitenciária nos últimos anos, e cada vez que o secretário muda, nós vamos lá, batemos na porta e conversamos novamente. Assim as pautas vão progredindo”, afirmou. Dentre os temas levantados pelas subseções, se destacaram a necessidade de levar as prerrogativas para dentro e fora da advocacia. Segundo os representantes, o desconhecimento desses direitos pelos agentes que interagem diretamente com a classe afeta muitos advogados e advogadas. A exibição de um curto vídeo didático sobre as funções da Comissão de Prerrogativas motivou pedidos de campanhas publicitárias em larga escala e estímulos de diálogos institucionais. “Depois de muita insistência conseguimos uma Casa da Advocacia no Complexo de Gericinó, que é muito mais que um local de atendimento”, afirmou o presidente. “Ela é um espaço simbólico que sinaliza para todos os atores desse sistema que a OAB está lá presente. Se um policial vê todo dia aquela van com o logo das prerrogativas enorme circulando pelo complexo, ele certamente pensará duas vezes antes de cometer alguma violação”. Necessidade de divulgação A falta de conhecimento das prerrogativas entre os advogados também motivou pedidos de diversas subseções por uma ampliação da Escola de Prerrogativas, descrita por Marcello como “a menina dos olhos da comissão”. “Nossa Escola de Prerrogativas foi a primeira no país e serviu de modelo para várias seccionais. Hoje temos escolas de prerrogativas no Rio Grande do Sul, na Paraíba, no Espírito Santo, entre outros. Na gestão passada, a escola percorreu todas as 63 subseções do Rio. Durante a pandemia não paralisou seus trabalhos e fez seus cursos de maneira virtual. Tenham certeza de que todas, sem exceção, serão visitadas novamente” afirmou o secretário-geral da comissão, Waltenir Teixeira Costa. O importante papel da Escola de Prerrogativas foi ecoado pelo coordenador acadêmico Paulo Machado. “Sou professor de Deontologia Jurídica, uma matéria que nem sempre é tão querida pelos alunos, que concentram seus esforços em estudar para o Exame da Ordem, e logo no primeiro dia digo a eles que é a matéria mais importante da faculdade”, sinalizou Machado. “Você pode saber tudo na teoria, mas e na prática? É através da Deontologia Jurídica e do conhecimento das suas prerrogativas que você efetivamente exerce sua profissão. Estou impressionado com a estrutura da escola e com os planos que temos para o futuro. Conto com vocês e sei que juntos geraremos muitos frutos. Isso tem que ser apenas o começo do que queremos atingir em âmbito estadual e depois, nacional. Juntos somos mais fortes”. Ajustes pela defesa da classe Outro tema levantado por vários presidentes de comissões locais foi o limite de atuação das subseções, que muitas vezes deixa delegados incertos quanto a acionar ou não a comissão da Seccional. “As subseções têm ampla autonomia”, esclareceu Marcello Oliveira. “A única coisa que ela não pode fazer, por ausência de legitimidade processual, é ajuizar ação. E para isso, a Procuradoria da Comissão de Prerrogativas está aqui. E muitas vezes podemos atuar via seccional, deixando para os presidentes de subseção outras formas de atuação que colaborem para a resolução do problema”. Dentre os vários casos de abuso de autoridade e violações de prerrogativas citados no encontro, ganhou destaque o enfrentado pela OAB/Piraí, no qual uma magistrada da Vara Única da comarca local instaurou um procedimento criminal contra o presidente da subseção, e arbitrou uma multa diária de 10 mil reais por descumprimento de ordem. “Piraí é uma comarca pequena, de vara única, com pouco mais de cem advogados inscritos”, afirmou o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/Piraí, Rodrigo Gonçalves. “O tema está sendo tratado pela Procuradoria da Seccional, e assim que tivermos uma decisão vamos começar nosso processo de desagravo. Não podemos e não iremos compactuar com abuso de autoridade. Vamos tomar todas as medidas cabíveis para combater esses atos de ilegalidade. Essa juíza está na comarca há seis anos e há seis anos ela persegue advogados. Faremos uma manifestação e queremos lotar o centro da cidade. Peço a todas as subseções que mandem representantes”. O discurso de Rodrigo recebeu efusivas manifestações de apoio por parte dos presentes, incluindo o presidente da comissão de Nova Iguaçu, Fábio Telles, que afirmou que, se necessário, a subseção colocará todos os seus delegados de prerrogativas à disposição da OAB/Piraí. Marcello Oliveira aproveitou o encontro para destacar que as conquistas do grupo não podem ser menosprezadas. “Sei que a percepção normalmente é de que as coisas pioram, mas nunca vi um sistema tão forte de prerrogativas como o que temos hoje. Houve um momento muito difícil, anos atrás, no qual a advocacia estava completamente desassistida. Hoje, temos uma advocacia que felizmente se espalhou, que hoje tem advogados em todas as classes sociais, em todas as áreas do Direito, em todo o estado. E isso é bom, porque aos poucos cria cidadania na população. Posso dizer hoje, dia 10 de junho, que o trabalho das prerrogativas efetivamente funciona e agora é pra valer”, assinalou o presidente.