29/05/2017 - 14:41 | última atualização em 29/05/2017 - 20:45

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Colega que teve conversa com cliente gravada é desagravado em Niterói

redação da Tribuna do Advogado

Um advogado chega a uma delegacia e solicita um encontro reservado com seu cliente, detido no estabelecimento. O delegado prontamente os encaminha para uma sala onde, sem saber que estão sendo gravados, os dois conversam por três horas. O áudio posteriormente é um dos argumentos utilizados pelo Ministério Público para a renovação do pedido de prisão temporária do detento. A cena poderia fazer parte de qualquer série policial, mas aconteceu, em 2015, com o advogado Paulo Wong Chan, na Divisão de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí. O caso motivou desagravo organizado pela Seccional na última sexta-feira, dia 26, em frente à Subseção de Niterói.
 
"Caminhamos cada vez mais para um Estado antidemocrático. Se o advogado não pode mais conversar com seu cliente, não há cidadania", afirmou o presidente da Comissão de Prerrogativas e tesoureiro da Seccional, Luciano Bandeira, ressaltando a gravidade do caso e destacando que o inciso III do artigo 7º do Estatuto da Advocacia aborda explicitamente a questão. "Foi muita audácia fazerem esta gravação. Vamos continuar acompanhando o caso e tomaremos todas as medidas possíveis".
 
Presente ao ato, Chan se disse feliz pelo apoio de tantos colegas. Ele explicou a situação ocorrida em 2015 e salientou a relevância do apoio institucional da Seccional. "Após a confusão entramos com um pedido de habeas corpus e a juíza reconheceu que o áudio não poderia ser usado como prova. O que aconteceu comigo poderia ter ocorrido com qualquer outro advogado. Temos que nos proteger", afirmou.
 
Os presidentes das comissões de prerrogativas das subseções de Niterói, Hugo Viana, e da Barra da Tijuca, Ricardo Braga, também falaram em favor do colega e sublinharam a importância do apoio da Ordem em casos como esses e da defesa intransigente dos direitos da classe. "O advogado não deve ceder em casos assim, de pura e simples arbitrariedade. A OAB/RJ tem a cultura de exigir respeito e cada vez mais vai buscar medidas eficazes para prevenir este tipo de acontecimento", disse Viana. Para Braga, é preciso "a união de todos os colegas com o intuito de defender a advocacia, tão atacada neste momento".
 
Luciano finalizou o ato reiterando que as prerrogativas não são uma proteção aos colegas, mas à sociedade. "Ninguém faz favor algum ao respeitar nossos direitos. O advogado é a voz do cidadão, defende a cidadania. Privilégio é o que têm outras categorias, as prerrogativas de nossa classe são garantias fundamentais para a manutenção do Estado Democrático de Direito", concluiu.
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