Clara Passi A Comissão Especial de Assuntos Tributários (Ceat) e a de Seguro e Resseguro (CDSR) da OAB/RJ uniram forças na manhã desta segunda-feira, dia 10, para discutir um tema polêmico: a tributação de seguros, resseguros e plano de previdência privada. O presidente da Ceat, Maurício Faro, conduziu a mesa de abertura, que foi composta também pelo presidente do Comitê de Assuntos Fiscais da Confederação Nacional das Seguradoras, Antônio Carlos Pedrosa, pelo presidente da CDSR, Marcio Vieira Souto Ferreira, e pelo ex-presidente da Comissão de Direito Tributário do CFOAB, Jean Cleuter Simões Mendonça. “Advogado e contador que trabalham com tributos num país em que até o passado é incerto morrem de tudo, menos de tédio”, disse Faro. “O grande desafio que vivemos é o desconhecimento dos julgadores das peculiaridades do negócio das seguradoras”. O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre o resgate de produtos de previdência (PGBL/VGBL) foi o assunto abordado por Rafael Capanema. O advogado diferenciou juridicamente os dois institutos, que garantem cobertura por sobrevivência, e mostrou como esses planos de previdência privada podem assumir características de um seguro de vida, ancorando seu discurso em farto material de jurisprudência e no Artigo 794 do Código Civil (“No seguro de vida ou de acidentes pessoais para o caso de morte, o capital estipulado não está sujeito às dívidas do segurado, nem se considera herança para todos os efeitos de direito”). Eduardo Kiralyhegy falou em seguida sobre a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos aos corretores de seguros. O evento prosseguiu com paineis com representantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) Tatiana Midori Migiyama e Marcelo D’Oliveira sobre a tributação das resseguradoras admitidas e a solução de consulta Cosit nº 91/2018 e a incidência de PIS e Cofins sobre receitas financeiras auferidas sobre os ativos garantidores das reservas técnicas das seguradoras. Também entrou na pauta o ISS sobre prêmios auferidos pelas seguradoras especializadas em saúde e o RE nº 651703, tema da professora da UFMG Misabel Derzi. A transmissão do evento está disponível na página da OAB/RJ no YouTube.