O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai investigar as suspeitas de licitação dirigida, sonegação fiscal e superfaturamento na construção da lâmina central do Tribunal de Justiça do Rio, obra realizada pela Delta Construções S/A. A construtora é suspeita de ter ligações com o bicheiro Carlinhos Cachoeira - preso desde fevereiro deste ano - e foi declarada inidônea em junho pela Controladoria Geral da União. Orçada inicialmente em R$ 141,4 milhões, a obra - um anexo no meio do Fórum - teve cinco aditivos que a encareceram em 23,6%, elevando o valor para R$ 174,8 milhões. Entendemos a preocupação do CNJ, porque tudo que trata da Delta neste momento pode ser alvo de questionamentos Manoel Rêbello presidente do TJ O corregedor do CNJ, ministro Francisco Falcão, assinou ontem um despacho dando dez dias para que o TJ preste esclarecimentos. No documento, é pedida a identificação de "quem foram os ordenadores de despesa do período, bem como as autoridades administrativas que de alguma forma intervieram na formalização dos contratos". Só depois de recebidas as respostas, será aberta uma sindicância. Falcão adiantou não haver dúvida de que a investigação ocorrerá. "Diante do relatório da inspeção ainda da época da ministra Eliana Calmon (ex-corregedora do CNJ), que aponta possíveis irregularidades na construção, só resta a esta corregedoria instaurar um procedimento para averiguar se realmente houve superfaturamento na obra. E, se comprovado o superfaturamento, serão cobradas as medidas com todo o rigor", disse ele. "A sindicância vai ser aberta". O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, afirmou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia fiscalizam rotineiramente os contratos do TJ: "No caso dessa obra, o TCE passou um pente-fino nos 23 volumes do processo e não encontrou qualquer irregularidade no andamento das obras, no contrato e nos aditivos. Mas entendemos a preocupação do CNJ, porque tudo que trata da Delta neste momento pode ser alvo de questionamentos", disse o presidente do TJ. Licitação foi feita sem projeto executivo. Foram feitos acréscimos de materiais e serviços e prazo da obra passou de 390 para 515 dias As obras foram concluídas há cinco meses e, segundo Rebêlo, nenhum problema na execução foi identificado. De acordo com o relatório do CNJ subscrito por Eliana Calmon em 5 de setembro e que teve como base numa inspeção feita em março, a licitação foi realizada sem projeto executivo, o que foi qualificado como "falta de planejamento". Em decorrência, foram feitos cinco aditivos com acréscimos de materiais e serviços, estendendo o prazo da obra de 390 para 515 dias. O CNJ também viu direcionamento da licitação. "Os requisitos de qualificação foram tão limitadores a ponto de conduzir o certame para a única licitante presente: a empresa Delta Construções SA". O documento aponta ainda indícios de fraude fiscal. A obra foi enquadrada no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura, o que, segundo o CNJ, não podia ter ocorrido. Em decorrência, a construtora deixou de recolher tributos: "a lei regente desse benefício só o concede para obras de infraestrutura nos setores de transportes, portos, energia, saneamento básico e irrigação".