CNJ vai acompanhar investigação da Corregedoria do TJ em cartório Do jornal O Globo 17/11/2009 - Uma semana depois de iniciada uma correição extraordinária no 15º Ofício de Notas da Capital, ordenada pela Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, começará amanhã uma inspeção paralela, desta vez promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Responsável pela determinação, o corregedorgeral do CNJ, ministro Gilson Dipp, quer investigar as razões da súbita devassa ordenada semana passada pelo corregedor-geral de Justiça do Rio, desembargador Roberto Wider. A devassa de Wider aconteceu após o rompimento, por parte do 15º Ofício - que tem sedes no Centro e na Barra - , de um contrato de prestação de serviços que o cartório mantinha com o escritório L. Montenegro Advogados Associados. Pelo contrato, o cartório era obrigado a repassar, mensalmente, 14% de sua renda bruta (cerca de R$ 280 mil) ao escritório, que é administrado pelo empresário e estudante de direito Eduardo Raschkovsky. Série de reportagens iniciada pelo GLOBO no dia 8 passado mostrou que Raschkovsky é amigo de Roberto Wider. Ambos, além de se frequentarem, viajaram juntos para o exterior. Nove políticos e um advogado - inicialmente eram seis, mas o número cresceu na última semana - afirmam que Raschkovsky, desde 2006, oferece blindagem jurídica a candidatos com problemas no Tribunal Regional Eleitoral do Rio desde quando Wider presidia o TRE. A devassa decretada por Wider começou na terça-feira, dois dias depois da publicação da primeira reportagem sobre a relação do desembargador com Raschkovsky. Liderados pelo juiz Eduardo Oberg, dez funcionários da Corregedoria-Geral de Justiça do Rio reviram, desde então, todos os arquivos do cartório. No aviso afixado na porta do 15º Ofício, na sede da Barra, não havia uma explicação clara sobre a correição extraordinária. Juízes vão examinar atos da Corregedoria Ao tomar conhecimento da existência do contrato do cartório com Raschkovsky e, depois, da suspensão unilateral do pagamento da mensalidade de R$ 280 mil e da ordem de correição extraordinária, o ministro Gilson Dipp, do CNJ, decidiu agir. Em portaria publicada ontem, ele designou o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional Ricardo Cunha Chimenti, o juiz auxiliar da Presidência do Conselho, Marcelo Martins Berthe, e o juiz Luís Paulo Aliende Ribeiro para fazer a inspeção no 15º Ofício a partir de amanhã. No despacho, Dipp chama de graves as informações sobre o caso publicadas pelo GLOBO. Lembra que inspeções realizadas em outras unidades da federação constataram falhas nos serviços prestados por notários e registradores, "bem como nas fiscalizações realizadas pelas Corregedorias locais". O trabalho, segundo a portaria, não ficará restrito ao cartório. Um dos objetivos será conhecer os motivos da devassa iniciada por Wider na semana passada. Para isso, os três juízes do CNJ também pretendem examinar documentos, sistemas e demais informações existentes na Corregedoria Geral de Justiça do Rio, na Presidência do Tribunal de Justiça e no juízo responsável pela corregedoria permanente sobre os serviços extrajudiciais do estado. Na portaria, Dipp argumentou que eventuais irregularidades no cartório exigem "que se conheça os trabalhos de fiscalização desenvolvidos pela Corregedoria Geral de Justiça sobre os serviços extrajudiciais existentes no Rio de Janeiro". Cartórios como o 15º Ofício de Notas emitem escrituras, procurações, autenticações, reconhecimentos de firmas e testamentos. Em maio, medida baixada pelo desembargador Roberto Wider determinou o fechamento de 12 sucursais mantidas por seis ofícios de notas - o 15º é um deles. Liminares obtidas por três deles mantiveram essas sedes abertas. Além da inspeção no ofício, que será confrontada com a correição extraordinária ordenada por Roberto Wider, o CNJ deverá marcar, no início do ano que vem, uma audiência pública no Rio de Janeiro para tratar dos serviços prestados pelo Tribunal de Justiça do Estado. A data da audiência, com a presença de Gilson Dipp, deverá ser anunciada em breve. Em entrevista na semana passada, antes da série de reportagens, Roberto Wider admitiu a amizade com Eduardo Raschkovsky, mas garantiu desconhecer os negócios pessoais do lobista. Segundo ele, a amizade se estabeleceu pela paixão de ambos por degustação de vinhos. Wider diz que está sofrendo perseguição pelas decisões que tomou, como magistrado, incluindo a fiscalização de cartórios judiciais e extrajudiciais, e por pretender disputar as próximas eleições para presidente do Tribunal de Justiça do Rio, no fim do ano que vem. O CNJ abriu procedimento interno para investigar a suposta venda de blindagem e decisões judiciais por parte de Eduardo Raschkovsky.