22/02/2010 - 16:06

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CNJ recebe elogios da ONU

CNJ recebe elogios da ONU

 

 

Do Jornal do Commercio

 

22/02/2010 - A Alta Comissária da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos, Navanethem Pillay, reconheceu a importância do trabalho realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para garantir o respeito aos direitos fundamentais no Brasil.

 

Em carta enviada ao corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, na quinta-feira, ela destaca o trabalho do CNJ pela garantia da dignidade e dos direitos humanos dos presos no País, que estão sendo protegidos com atividades como o mutirão carcerário, que revisa o processo dos detentos, concedendo benefícios previstos em lei, e o programa Começar de Novo, que busca a ressocialização de presos e egressos do sistema carcerário. Além disso, o convênio firmado este mês pelo CNJ com o Ministério da Justiça, a Força Aérea Brasileira e a Polícia Federal possibilita a transferência de presos para local próximo de seus familiares, como garante a Lei de Execução Penal.

 

 

Visita

 

Pillay esteve no Brasil em visita oficial, em novembro passado, quando se encontrou com o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, que relatou à alta comissária o trabalho realizado pelo CNJ nos mutirões carcerários e o programa Começar de Novo para a ressocialização de detentos. O ministro também destacou o foco na Justiça Criminal, com investimentos na informatização e a criação de Varas de Execução virtual. Na ocasião, a comissária também encontrou-se com o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, quando conheceu o trabalho fiscalizador da Corregedoria Nacional de Justiça. A representante da ONU demonstrou interesse nas inspeções realizadas pela Corregedoria no Judiciário dos estados brasileiros, com o objetivo de melhorar o serviço prestado ao cidadão.

 

Na carta enviada ao corregedor nacional, a alta comissária da ONU também destacou o empenho do Conselho para garantir o respeito aos direitos fundamentais e a melhoria do funcionamento do Judiciário.

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