CNJ quer reduzir número de detidos nas delegacias do país Do Jornal do Commercio 19/01/2010 - Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Gilmar Mendes inaugura a Vara Virtual de Execuções Penais do Rio de Janeiro e anuncia novo desafio: reduzir o número de pessoas detidas nas delegacias policiais de todo o país O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, anunciou ontem, no Rio de Janeiro, a meta zero de permanência de presos em delegacias de Polícia (DPs). O novo desafio do Judiciário brasileiro foi divulgado durante a inauguração da primeira Vara Virtual de Execuções Penais (e-VEP) do Tribunal de Justiça do estado (TJ-RJ). Segundo Mendes, o Brasil continua a ter muitas pessoas detidas nesses estabelecimentos, que acabam sofrendo com o problema da superlotação. Estamos nos comprometendo com o presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Zveiter, e com o governador, Sérgio Cabral, de lançarmos esta meta no Rio. No entanto, queremos perseguir esse objetivo em todo o Brasil, disse o ministro, defendendo a criação de cadeias adequadas para os presos provisórios. O presidente do órgão de fiscalização e planejamento estratégico do Poder Judiciário afirmou que ainda há muitos problemas a serem superados no sistema carcerário brasileiro. Mendes citou como exemplo os casos em que os magistrados retardam a apreciação da prisão em flagrante, ou apenas se limitam a referendá-la. Com isso, de acordo com o ministro, crimes que não demandariam prisão provisória acabam ocasionando esse tipo de demanda. Nós podemos melhorar isso, afirmou. O ministro destacou as diversas iniciativas desenvolvidas pelo conselho nesse sentido. Uma delas diz respeito ao maior controle da prisão provisória. Assim como o tribunal do Rio, diversos outros (Sergipe, Paraíba, Pará, Maranhão e Piauí) já virtualizaram o trabalho de suas varas de execuções penais. O controle proporcionado pelas e-VEPs, no entanto, ocorre apenas sobre o preso já condenado. Preso provisório Mendes também quer o controle eletrônico do preso provisório. Estamos em conversa, inclusive, com o presidente Zveiter, sobre a necessidade do controle da prisão provisória. A corregedoria e o próprio juiz responsável têm que acompanhar para que o processo ande com um ritmo diferente. Daí o modelo de Justiça Criminal que estamos a rediscutir no CNJ, de modo a termos uma Justiça Criminal adequada para evitar aquele quadro caricato, de que esta existe apenas para decretação da prisão e depois verificar se houve ou não a prescrição, afirmou. Outra iniciativa promovida pelo conselho é o Mutirão Carcerário, que já possibilitou a libertação de aproximadamente 19 mil pessoas presas indevidamente, segundo Mendes. Ele destacou também a política do CNJ de incentivar os tribunais a virtualizarem as varas de execução penal. No Rio de Janeiro, por exemplo, a e-VEP inaugurada ontem permitirá ao magistrado maior controle sobre os benefícios aos quais os presos têm direito, todos assegurados pela Lei de Execuções Penais. O sistema avisará ao juiz responsável quando um preso já tiver direito a algum tipo de benefício, como a progressão do regime. Isso sem que o advogado ou o defensor necessite entrar com uma petição alertando sobre o prazo. A primeira vantagem (da e-VEP) é a de que o apenado não irá cumprir um dia a mais daquilo que tem de cumprir. O magistrado responsável pelo controle, na hora em que acessar o sistema, receberá o aviso de que o preso tem direito à concessão da progressão ou outro benefício. Será um avanço. Conseguiremos retirar da cadeia as pessoas que já tenham, efetivamente, cumprido a pena, afirmou o desembargador Luiz Zveiter. Zveiter disse que a meta é tornar eletrônica a tramitação dos processos não apenas nas demais varas de execuções penais do estado, mas também em todo o sistema judiciário do Rio. Nossa meta é tentar virtualizar, até o fim do ano, todo o Judiciário do Rio, afirmou. Mendes defende atuação do CNJ O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, defendeu ontem a atuação deste que é o órgão de fiscalização e planejamento estratégico do Judiciário. Muitas das resoluções e recomendações expedidas pelo conselho não foram bem aceitas pela base da categoria, principalmente dirigentes de tribunais. Unanimidade, talvez não haja nem no céu, respondeu o ministro, quando indagado sobre o que acha das críticas. Em entrevista publicada ontem no Jornal do Commercio, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, explicou que o descontentamento não tem sido raro. Os magistrados não concordaram com algumas resoluções, entre as quais aquelas que os obrigaram a declarar as razões de foro íntimo - ou seja, os motivos pelos quais se dizem suspeitos de julgar determinada causa - ou que determinaram os tribunais a adequarem a carga horária de seus funcionários a novas regras, ou ainda a reduzir o número de cargos comissionados em 50%. O juiz disse que terá uma reunião, no próximo dia 26, com os representantes de todas as entidades filiadas a AMB. A pauta: identificar os atos do conselho que não agradaram a classe. Acho que realmente há dificuldade, mas acho também que o CNJ tem hoje uma grande legitimidade. Tenho procurado ter um diálogo franco e aberto, apresentando as resoluções, submetendo-as a audiências públicas. Não acho que tenhamos assim tensões insuperáveis. É claro que há visões de mundo diferentes. Por isso temos, aqui e acolá, uma pressão dialética. Às vezes nós do CNJ podemos cometer um ou outro exagero. É um colegiado, precisamos estar abertos aos reclamos dos tribunais, afirmou o presidente do conselho, destacando também que o conselho encontrou problemas sérios de gestão em diversas cortes e que o fato de isso ser apontado, muitas vezes tem gerado incompreensões. O ministro afirmou que o conselho tem procurado levar em conta as diferenças federativas antes de editar seus atos. Essa é uma das críticas que se faz ao CNJ, de que muitas vezes este não vê as peculiaridades locais. É preciso realmente conhecer a realidade (de cada tribunal), afirmou.