O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou nesta quinta-feira, em sua sede, em Brasília, uma videoconferência com presidentes de 14 tribunais estaduais de Justiça do País para tratar da realização de mutirões carcerários a serem executados nos estados sob responsabilidade dos tribunais de Justiça (TJs) ainda neste ano. A ação atende à Resolução CNJ 96, que prevê que os TJs deverão instalar grupos de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário, com as atribuições de planejamento e coordenação dos mutirões carcerários para a verificação das prisões provisórias e dos processos de execução penal. A videoconferência foi coordenada pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, responsável pelo projeto Mutirão Carcerário. Iniciado em 2008, o projeto tem dois eixos principais: a garantia do devido processo legal (revisão das prisões de presos definitivos e provisórios) e a inspeção nos estabelecimentos prisionais do Estado. Nos mutirões dos TJs, também ficará a cargo dos magistrados a execução de medidas de segurança. Os tribunais estaduais que participaram da videoconferência com o CNJ são do Acre, Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Coiás, Maranhão, Mato Crosso do Sul, Rio de Janeiro, Rio Crande do Sul, Rondônia, Roraima, São Paulo e Sergipe e Paraíba. Na videoconferência, o coordenador do DMF/CNJ, Luciano Losekann, apresentou aos presidentes dos TJs de que forma o CNJ vai auxiliar, acompanhar e fiscalizar as medidas adotadas pelos tribunais para a execução desses mutirões carcerários. Caberá ao DMF também receber e analisar os relatórios finais enviados pelos tribunais, além de compilar os dados e publicar os resultados do Mutirão Carcerário 2013. Além da Resolução CNJ 96, a realização dos mutirões carcerários pelos tribunais estaduais também atende à Resolução Conjunta do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público.