O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, assinam nesta terça-feira, dia 25, termo de cooperação técnica para a elaboração de estudos, desenvolvimento e implantação de projetos relacionados a estrangeiros mantidos presos no Brasil. O primeiro desses projetos deve ser a implantação do Sistema de Cadastro Nacional de Presos Estrangeiros, que está em desenvolvimento no CNJ em parceria com o Ministério da Justiça. O CNJ cederá o sistema, incluindo o código fonte e manuais de utilização, ao Ministério da Justiça. Ao Ministério ficará a obrigação de instalar e manter o sistema, e de fornecer os formulários para coleta de dados, arcando com os respectivos custos. O termo prevê ainda a integração ou interoperabilidade dos sistemas de informática dos dois órgãos, com informações de estrangeiros condenados e expulsos do território nacional. O evento será às 19 horas no Hotel Carlton, em Brasília.