CNJ firma acordo com ministérios Jornal do Commercio 10/02/2010 - O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, assinou ontem acordo de cooperação com os ministérios da Justiça e da Defesa. A parceria permitirá maior agilidade e segurança no transporte de presos, conhecido como recambiamento. O convênio atingirá aproximadamente 1,5 mil presos, em todo o País, que passarão a ser transportados por meio da Operação Retorno. Conduzida pelo Ministério da Justiça, a operação tem o objetivo de dar agilidade aos processos judiciais e devolver, aos estados de origem, os presos que aguardam julgamento em unidades prisionais distantes de onde cometeram os crimes. Trata-se de um novo pensamento no meio jurídico, de que a Justiça Criminal precisa estar integrada à segurança pública, disse Mendes, ao assinar o termo de cooperação, na sessão plenária do CNJ. A parceria também foi firmada com o Comando da Aeronáutica, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a Polícia Federal, os conselhos nacionais de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e os secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária. Mendes afirmou que o acordo dará solução permanente para um tema sério, garantindo tratamento digno aos presos e mais segurança à população no processo de remoção dos detentos. "Questões dessa dimensão precisam ser tratadas por meio dessas parcerias, um verdadeiro mutirão institucional", disse o minis"tro, destacando que somente em São Paulo existem cerca de 450 presos que precisam ser recambiados para os estados de origem. No Rio de Janeiro, esse número chega a 70 detentos. "Na avaliação do ministro da Defesa, Nelson Jobim, a parceria representa um acerto de contas para o País. Segundo ele, o recambiamento de presos - nos moldes estabelecidos no acordo de cooperação - resultará em ganhos para os apenados e para a sociedade. É responsabilidade do Estado brasileiro não oferecer riscos à população", afirmou Jobim. Em seu penúltimo dia à frente do Ministério da Justiça, o ministro Tarso Genro considerou o acordo de cooperação um exemplo de trabalho conjunto entre órgãos públicos. "Colocamos em um nível superior, em outro patamar, o cumprimento da defesa penal, o tratamento digno aos apenados e o respeito à segurança da população", afirmou.