CNJ disponibiliza orçamento e salários na internet Do jornal O Globo 31/07/2009 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, anunciou ontem que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai divulgar pela internet todas as suas contas. Os recursos recebidos e as despesas feitas por seus integrantes poderão ser consultados por qualquer cidadão. Como presidente do CNJ, Gilmar assinará na próxima semana portaria determinando a publicação dos gastos do órgão. Também estarão na rede informações sobre cargos e salários dos servidores do CNJ, além da execução dos serviços que estão sendo feitos pelo órgão e os valores dos contratos firmados. O objetivo, segundo o ministro, é que a medida seja seguida por todos os tribunais brasileiros, para dar transparência às ações do Judiciário. O anúncio das medidas foi feito ontem por Gilmar, durante encontro com magistrados paulistas. "Estamos preocupados com essa ideia de eficiência de controlar e maximizar os recursos no âmbito judicial", disse Gilmar, que passou o dia reunido com juízes de primeira instância e com desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo, com os quais discutiu melhorias no Judiciário. Limites para contratar servidores comissionados À noite, num encontro com o governador José Serra (PSDB), no Palácio dos Bandeirantes, o ministro reafirmou a proposta: "O objetivo da medida é dar transparência ampla e irrestrita ao Judiciário". Ao fim da reunião com os magistrados, Gilmar comentou a crise do Senado e defendeu limites para a contratação de servidores em cargos de confiança. Para ele, esse tipo de contrato dá margem para fraudes como as que vêm ocorrendo no Congresso. O ministro fez prognósticos pessimistas: disse acreditar que situação ainda pior do que a do Congresso deve ser constante nas assembleias legislativas e câmaras de vereadores país afora. O ministro disse que o país precisa passar por uma urgente reforma do Estado. Caso contrário, disse, dificilmente deixará de conviver com esse tipo de denúncia. "É fundamental que façamos uma reforma do Estado, que façamos uma fuga para frente. Estabeleçamos limites, por exemplo, para a contratação dos chamados servidores em comissão. É claro que o quadro político tem suas peculiaridades, mas talvez melhorássemos a efetividade não só do Parlamento nacional, mas dos parlamentos estaduais. Se isso ocorre no âmbito do Congresso, do Senado, da Câmara, o que está acontecendo nas câmaras de vereadores e nas assembleias legislativas?", indagou, após encontro com magistrados. Ministro reconhece dificuldades de fiscalização Gilmar admitiu dificuldades de fiscalização na esfera estadual e no âmbito nacional: "Será que os tribunais de contas estaduais estão fiscalizando bem? Se nós, no âmbito federal, não conseguimos fazêlo com a presença de todos os senhores (jornalistas), não seria necessário avançar numa reforma do Estado?", questionou o ministro.