O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ontem a inclusão de processos relativos à tragédia de Santa Maria (RS) no programa Justiça Plena. Com isso, o conselho acompanhará de perto as investigações e garantirá a transparência dos processos, para evitar demoras sem justificativas. A proposta foi apresentada pelo conselheiro Gilberto Valente. O incêndio na boate Kiss ocorreu na madrugada de sábado para domingo e resultou na morte de 235 pessoas. Há feridos hospitalizados em estado grave. Entre os 129 processos no programa estão o que resultou do assassinato da deputada federal Ceci Cunha, em Alagoas. O caso tramita há 12 anos no Judiciário e, por isso, o CNJ resolveu acompanhá-lo. Há também o processo contra os assassinos da missionária americana Dorothy Stang, no Pará. O Judiciário se coloca à disposição das autoridades locais para auxiliar no que for necessário à investigação dos fatos e na apuração das responsabilidade Joaquim Barbosa presidente do STF Na sessão de ontem do CNJ, o presidente, Joaquim Barbosa, que também comanda o Supremo Tribunal Federal, prestou solidariedade às famílias das vítimas do incêndio na cidade gaúcha: "O Judiciário se coloca à disposição das autoridades locais para auxiliar no que for necessário à investigação dos fatos, que resultaram nesta grande tragédia, e na apuração das responsabilidades". O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Marcelo Bandeira Pereira, disse que os processos relativos ao incêndio serão tratados como prioridade. Até agora, não há ações ajuizadas sobre o incidente. O caso poderá ser alvo de ação criminal e também ação civil para reparar danos às vítimas e parentes. "Pela comoção e pelo significado que isso teve, seguramente, será uma prioridade dos juízes. E o Tribunal de Justiça estará vigilante e pronto para resolver ações como habeas corpus e recursos", afirmou Pereira. "Tenho convicção de que nossa estrutura será suficiente". Segundo ele, o Judiciário agilizou a expedição de certidões de óbito, indispensável para os sepultamentos. A proposta de incluir o caso de Santa Maria foi do conselheiro Gilberto Martins. "Apesar de conhecermos o trabalho desenvolvido por todas as instituições envolvidas nesse movimento de solidariedade, isso não nos impede, ao contrário, nos incentiva, a propor a inclusão desse fato de grande repercussão social no Justiça Plena. Isso é de grande relevância para um processo justo, célere e eficiente por parte do Judiciário do Rio Grande do Sul", defendeu Martins. "Não tenho nenhuma objeção a essa proposta", limitou-se a dizer Barbosa.