O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) constituiu, por meio da Portaria 60, de 17 de abril, o grupo de trabalho responsável pela elaboração do diagnóstico da Justiça Militar nos âmbitos federal e estadual. Composto por seis membros do CNJ, sendo três conselheiros, o grupo tem o prazo de 90 dias para apresentar o relatório final com as propostas que serão encaminhadas ao Congresso Nacional e às assembléias legislativas dos estados onde existe Justiça Militar: Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais. A proposta de criação do grupo de trabalho foi aprovada por unanimidade durante a 166 a Sessão Ordinária do CNJ, realizada no último dia 2, quando foi julgado o processo administrativo contra dois juízes do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJM-MG). Na ocasião, os conselheiros criticaram o Código Penal Militar e as regras de prescrição de crimes. As propostas que serão encaminhadas aos poderes legislativos, nos níveis federal e estadual, poderão recomendar até mesmo a extinção da Justiça Militar, caso seja diagnosticada sua inviabilidade. Entre os conselheiros do CNJ, integram o grupo Wellington Saraiva, Gilberto Martins e Jefferson Kravchychyn, responsáveis pela coordenação dos trabalhos. O juiz auxiliar da presidência do CNJ Clenio Schulze, o diretor do Departamento de Gestão Estratégica do Conselho, Ivan Bonifácio, e a diretora-executiva do Departamento de Pesquisa Judiciária (DPJ), Janaína Penalva, completam o quadro de membros do grupo de trabalho, que poderá contar ainda com o auxílio de outras autoridades ou especialistas de entidades públicas e privadas. Consumo De acordo com o conselheiro Bruno Dantas, que propôs a criação do grupo, o TJM/MG consome R$ 30 milhões por ano de recursos públicos para manter estrutura com sete desembargadores e seis juízes que julgam pouco mais de 300 processos. Em São Paulo, o custo da Justiça Militar estadual é ainda mais elevado: são RS 40 milhões por ano. No Rio Grande do Sul, são desembolsados R$ 30 milhões anuais para julgamento de poucos processos. Já o Superior Tribunal Militar (STM) consome R$ 322 milhões de recursos públicos com 15 ministros e 962 servidores. A corte julga em torno de 600 processos por ano. Bruno Dantas ressaltou que o gasto do STM corresponde a um terço do orçamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é responsável pelo julgamento de um volume expressivo de processos.