16/03/2016 - 11:38

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CNJ comunica interrupção de atendimento na Semana da Páscoa

site do CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não terá expediente nos dias 23, 24 e 25 de março. É o que comunica Portaria da Secretaria-Geral do Conselho Nacional de Justiça, publicada na terça-feira, dia 15, no Diário de Justiça eletrônico (DJe).
 
Com base na Lei 5.010/1996, que trata da Organização da Justiça Federal de Primeira Instância, o feriado da Semana Santa inclui a quarta-feira até o Domingo de Páscoa. Os prazos de processos iniciados ou encerrados nesse período ficam prorrogados para o dia 28 de março, de acordo com a portaria.
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