29/10/2008 - 16:06

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CNJ aprecia recurso para apressar a suspensão de prazos processuais no RJ

Conselho aprecia recurso para apressar a suspensão de prazos processuais no RJ

 
Do site do CNJ

29/10/2008 - A pauta da próxima sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prevista para o próximo dia 4, deverá incluir recurso contra a negativa do conselheiro Jorge Maurique em conceder liminar ao pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - seção RJ, para que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspenda a aplicação de prazos processuais até o fim da greve dos servidores da Justiça. No último dia 23, após analisar o pedido de liminar, o conselheiro determinou que, em 10 dias, o Tribunal  prestasse informações ao CNJ.

O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, que assina o Pedido de Providências (PP nº 200810000025609), informou que a greve dos servidores da Justiça no Rio já dura um mês, o que prejudica o cumprimento de prazos processuais. Segundo ele, os cartórios das varas e secretarias das câmaras não estão funcionando regularmente e, em alguns casos, estão fechados. No Pedido, a Ordem alegou que, mesmo com a precariedade das atividades do Judiciário fluminense, os advogados continuam intimados a cumprir os prazos processuais. Com a paralisação, os advogados ficariam impedidos de acessar os autos.

Para Damous, a liminar "evitaria danos graves aos advogados, aos jurisdicionados e à própria credibilidade do Judiciário".  Ao insistir no pedido de suspensão dos prazos, o dirigente justificou o recurso devido  à urgência na definição do caso, pois o  prolongamento da situação poderá trazer "prejuízos irreversíveis às partes em litígio no Judiciário fluminense".

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