Membros da Comissão de Justiça do Trabalho (CJT) da OABRJ e do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro participaram na manhã desta quinta-feira, dia 15, de reunião com o ouvidor-geral do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), José Luiz Campos Xavier, para apresentar reclamações da advocacia trabalhista e demonstrar sua oposição à dispensa de degravação das audiências telepresenciais trabalhistas.

A medida foi determinada na última terça-feira, dia 13, pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e de acordo com a nota oficial publicada pela Diretoria da Ordem e pela CJT, obrigará partes, advogados e magistrados a ouvirem todos os depoimentos na íntegra para só então transcrevê-los em suas peças, o que, na visão da Seccional, irá impactar o rito processual, gerando um gasto maior de tempo a todos.

Vice-presidente da comissão, Márcia Bittencourt liderou o grupo da Ordem, que contou também com o secretário-geral da CJT, Marcos Chehab, e com o integrante Max Mendonça. Segundo ela, a OABRJ e o sindicato pediram, na ocasião, a colaboração do TRT1 para que não adotem o disposto na resolução do CNJ, considerando que é uma medida facultativa. Além disso, os colegas pediram o apoio do ouvidor e dos servidores para que o tribunal se unisse às entidades pela derrubada da norma.

Problemas nas varas e expansão do Balcão Virtual

Mais um pleito importante da advocacia trabalhista, os problemas com o atendimento de algumas varas pelo Balcão Virtual também foram relatados na reunião. A CJT pediu a intervenção da Ouvidoria do TRT1 para que a advocacia passe a ter um canal direto para despachar com os magistrados e os oficiais de Justiça.

“A maioria dos problemas que ocorrem nas varas hoje e que nos dizem que são causados pelo isolamento, pela pandemia, já existia antes. As varas que eram lentas em despachos e alvarás são as mesmas, os juízes que não respondem emails para o despacho virtual são os mesmos que já não atendiam a advocacia. Enfim, há inovações, mas o complicado para os advogados é sempre a falta de suporte”, observa Bittencourt.

O grupo pediu ainda que fosse estudada a viabilidade de instalação de um Balcão Virtual para o setor de Mandados, que tem uma demanda muito grande, segundo os membros da comissão.

Se comprometendo com os pleitos, Xavier afirmou que se esforçaria para solucionar cada questão. Porém, já adiantou que a advocacia deve sempre apresentar suas denúncias e reclamações pelos canais disponíveis da Ouvidoria do TRT1: o telefone (21) 23806849 e o email [email protected] O anonimato é garantido.

Participaram também do encontro a advogada Silvia Correia, representando o Sindicato dos Advogados, e os servidores do TRT1 Jorge Fernandes e Eliza Queiroz.