As comissões de Direito Constitucional (CDCON) e de Assuntos Legislativos (CAL) da OAB/RJ realizam, no dia 27, a partir das 14h, a palestra Cidadão legislador e o processo legislativo. O evento acontecerá no Plenário Evandro Lins e Silva, que fica na Avenida Marechal Câmara, 150, 4º andar, no Centro. “O grupo Cidadão Legislador tem como proposta estudos teóricos e práticos, tendo como ponto de partida a evolução do direito constitucional fundamental da Iniciativa Popular de Lei, ainda pouco exercido no Brasil”, afirma a presidente da CDCON, Vânia Aieta. Ela explica que esse instrumento permite elaborar projetos de iniciativa popular de lei e apresentá-los ao legislativo, desde que observados requisitos constitucionais e regimentais. “De forma coerente, possibilita aos cidadãos iniciar um projeto de emenda à Constituição de 1988. O evento se presta ao fomento das iniciativas de democracia participativa por parte da advocacia”, conclui. As inscrições podem ser feitas pelo email: [email protected]. O evento é gratuito. Mais informações pelo telefone: (21) 2272-2053.