23/06/2017 - 14:30 | última atualização em 26/06/2017 - 12:19

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Para Chalréo, pena de policiais envolvidos no caso Amarildo foi branda

redação da Tribuna do Advogado e jornal Folha de S. Paulo

Em entrevista ao RJTV, telejornal da Rede Globo, nesta sexta-feira, dia 23, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, Marcelo Chalréo, afirmou que a decisão da Auditoria da Justiça Militar com relação aos policiais envolvidos no caso Amarildo pode causar uma sensação de impunidade."Mais do que impunidade transmite uma visão muito corporativista do sistema policial militar. Em tese, dado todo contexto, me parece que foi uma pena branda, particularmente para o oficial, porque há de se convir que o exemplo vem de cima", frisou.
 
A Auditoria condenou nesta quinta-feira, dia 22, apenas dois policiais por corrupção ativa de testemunhas no caso do pedreiro, morto em 2013. O major Edson Raimundo dos Santos, comandante da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) da Rocinha, na zona sul do Rio, na época, e o soldado Newland de Oliveira foram condenados a quatro anos de prisão, dois em regime fechado e os outros dois em aberto.
 
Os dois foram acusados de pagar para duas pessoas dizerem em depoimento na Delegacia de Homicídio que o pedreiro foi morto por um traficante. Os PMs foram julgados por um Conselho de Justiça formado por uma juíza civil, Ana Paula Figueiredo, e mais quatro juízes oficiais militares.

Elisabete Gomes da Silva, é mulher do pedreiro Amarildo de Souza desaparecido em julho de 2013
Outros dois PMs também foram acusados de participar do caso –o tenente Luiz Felipe de Medeiros e o soldado e Bruno Medeiros Athanasio–, mas foram inocentados.
 
Segundo o Ministério Público, os policiais condenados teriam pago aluguéis para as duas vítimas prestarem o falso depoimento.
 
De acordo com a promotora Carmem Eliza Carvalho, uma das testemunhas relatou o suborno em depoimento, também na Delegacia de Homicídios, com dois promotores como testemunhas. "Eles ofereceram valores financeiros para que ambos mentissem. Fraudaram a Justiça em benefício de livrar os policiais no caso", disse a promotora.
 
Dois dos quatro réus neste caso já haviam sido condenados no processo pelos crimes de tortura seguida de morte, ocultação de cadáver e fraude processual. Em fevereiro do ano passado, Edson Raimundo dos Santos foi condenado a 13 anos e sete meses de prisão, e Luiz Felipe de Medeiros recebeu pena de dez anos e sete meses de reclusão.
 
Defesa
Os advogados de defesa dos policiais afirmam que uma das testemunhas teria sido coagida a prestar o depoimento contra os PMs na delegacia, e destaca que nenhuma das duas testemunhas foi localizada para prestar o depoimento em juízo, ou seja, para os juízes e os defensores dos PMs.
 
"É uma prova dúbia e frágil para a condenação", argumentou a advogada Tatiana Fadul, defensora do major. Ela e os demais defensores tentaram anular o julgamento, mas não conseguiram.
 
Além do depoimento, a tese do Ministério Público era de que o depoimento das testemunhas batia com as informações obtidas com as escutas telefônicas dos PMs acusados.
 
"É um conjunto probatório, harmônico, preciso e veemente que documenta a prova testemunhal", afirmou a promotora.
 
As ligações dos PMs estavam sendo interceptadas desde a Operação Paz Armada, que ocorreu por dois meses, em ação de combate ao tráfico por conta da proximidade da Jornada Mundial da Juventude.
Marcos Espíndola, advogado de Newland, e Fadul, que defende o major, afirmaram que vão recorrer. "Vou me basear na fragilidade das provas", afirmou Fadul.
 
O caso Amarildo
 
Amarildo sumiu há quatro anos após ser levado por policiais militares para ser interrogado na sede da UPP durante uma operação de combate ao tráfico na comunidade, entre os dias 13 e 14 de julho de 2013.
 
Em fevereiro do ano passado, a juíza Daniella Alvarez Prado, da 35ª Vara Criminal da Capital, condenou 13 dos 25 policiais militares denunciados pelo desaparecimento e morte do ajudante de pedreiro.
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