Cezar Britto: debate sobre CLT deve voltar às ruas e ao trabalhador Do site do Conselho Federal 03/04/2008 - "O debate sobre as reformulações à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pela sua história e importância, merece voltar às suas origens. Merece voltar às ruas, para discussão entre os trabalhadores brasileiros. Espero que as discussões nesse seminário sejam voltadas àqueles que realmente interessam: os trabalhadores." A afirmação foi feita pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, ao participar hoje (03) da cerimônia de abertura do seminário "Nova CLT", em realização na Câmara dos Deputados com vistas a debater sobre o Projeto de lei 1987/2007, que prevê várias alterações ao texto atual da CLT. Ao se referir à legislação trabalhista na sessão de abertura, realizada no Plenário 2 da Câmara, Britto afirmou que se trata de uma legislação muito especial, que surgiu no leito das ruas e dos trabalhadores, após mulheres terem sido queimadas dentro de uma fábrica (em referência ao fato que deu origem ao Dia Internacional da Mulher) e trabalhadores, assassinados (referindo-se ao fato que originou o 1º de maio). Britto enalteceu, ainda, a declaração do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, de que não há temas tabu a serem discutidos no Parlamento, incluindo este, o da eventual reformulação da CLT. "Assim também entendo porque a Câmara tem que ser e tem que ouvir a voz do povo. Por isso vamos tratar desse debate sem tabus, sem preconceitos, até para concluirmos se há prioridade na discussão desse assunto, se devemos ou não discutir reformulações à CLT", afirmou o presidente nacional da OAB. Participaram da solenidade de abertura do seminário, ao lado de Cezar Britto, o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) - autor do PL 1987/07 -, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, e o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lélio Bentes, entre outras autoridades. Além da solenidade de abertura, Cezar Britto participará do evento, às 15h30, na condição de palestrante. Ele abordará o tema 'Recepção Constitucional da regulamentação sindical na CLT'. A seguir a íntegra da manifestação feita pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto: "Não é sem razão a mobilização da sociedade, dos sindicatos, das entidades de trabalhadores e representativas da sociedade aqui hoje. É que a legislação trabalhista é muito especial, pois surgiu no leito das ruas e dos trabalhadores. Essa legislação nasceu quando mulheres foram incendiadas dentro de uma fábrica, dando origem ao Dia Internacional da Mulher. Nasceu quando trabalhadores foram assassinados, dando origem ao 1º de maio, o Dia do Trabalho. Nasceu da contestação que fez prender inúmeros sindicalistas. Essa legislação trata do conflito entre capital e trabalho. Às vezes a denominação muda e se passa a envolver associados, cooperados, mas, no final, trata-se sempre da mesma relação, aquela entre quem tem o poder e quem tem a força de trabalho. Por isso é importante essa discussão hoje. Por isso o debate acerca dessa legislação empolga. Eu fico feliz quando o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, diz que não há temas tabu a serem discutidos no Parlamento, que podemos discutir tudo. Assim também entendo porque a Câmara tem que ser e tem que ouvir a voz do povo. Por isso vamos tratar desse debate sem tabus, sem preconceitos, até para concluirmos se há prioridade na discussão desse assunto, se devemos ou não discutir reformulações à CLT. O debate sobre as reformulações à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pela sua história e importância, merece voltar às suas origens. Merece voltar às ruas, para discussão entre os trabalhadores brasileiros. Espero que as discussões nesse seminário sejam voltadas àqueles que realmente interessam: os trabalhadores."