Cesar Asfor Rocha defende maior eficiência da Justiça Do site do CJF 04/08/2008 - A racionalização das condutas, a modernização da gestão e o combate aos recursos repetitivos são considerados prioridade na gestão do ministro Cesar Asfor Rocha na Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao assumir o cargo na tarde de quarta-feira, 3, Cesar Rocha, que também assumiu a Presidência do Conselho da Justiça Federal (CJF), manifestou preocupação com as expectativas dos brasileiros em relação à Justiça. Ele ressaltou que a Constituição Federal de 1988 ampliou o acesso ao Judiciário, mas afirmou que a conclusão dos processos e a efetividade das decisões são uma incógnita. Cesar Rocha apresentou em seu discurso o desafio que terá a enfrentar: mais de 360 mil processos a serem julgados este ano pelo STJ e, nas Justiças dos estados, cerca de 43 milhões de processos em andamento somente até junho. A estes números somam-se 1,2 milhão de novas ações. "Ampliamos o acesso à Justiça, mas pouco fizemos para alargar a sua saída. Sabemos quando a demanda começa, todavia não sabemos quando o processo termina", disse o presidente. Ele citou a responsabilidade dos integrantes da Justiça de criar caminhos para que a conclusão dos processos se dê em prazos mais curtos. "Em cada processo, hospeda-se uma vida", afirmou em discurso para duas mil pessoas. O novo presidente do STJ também demonstrou preocupação com as turbulências que ameaçam a harmonia entre os três Poderes da República. Em nome de todos os ministros do STJ, manifestou total e irrestrita solidariedade ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, em razão de ter sido vítima de escutas telefônicas ilegais. "Os fatos são públicos e, lamentavelmente, projetam sobre nós uma sombra de preocupação e desconfiança", afirmou o ministro. O ministro Cesar Asfor Rocha substitui na Presidência do STJ o ministro aposentado Humberto Gomes de Barros, a quem prestou uma homenagem especial em razão da longa amizade que mantêm. O novo presidente afirmou que irá conduzir o Tribunal da Cidadania sempre orientado pelo conselho dos colegas, principalmente dos mais experientes e ponderados. Considerou uma “grande sorte” poder contar com a experiência do ministro Ari Pargendler na vice-presidência do STJ, a quem classificou como um dos mais brilhantes magistrados do país. Em sua trajetória, Cesar Rocha exerceu várias funções estratégicas no Judiciário nacional: coordenador-geral e vice-presidente do CJF, diretor do Centro de Estudos Judiciários do CJF, presidente da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais (TNU), ministro do Tribunal Superior Eleitoral e corregedor-geral Eleitoral, membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e corregedor nacional de Justiça, além de vice-presidente do STJ. A cerimônia de posse foi prestigiada pelos Chefes dos três Poderes, 12 governadores, senadores, deputados, magistrados, representantes do Ministério Público e da sociedade civil. Estavam presentes o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, respectivamente deputado Arlindo Chinaglia e senador Garibaldi Alves, além dos ministros do STF Marco Aurélio, Ellen Gracie, Ayres Britto, Eros Grau, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Carlos Alberto Menezes Direito. Do Poder Executivo, compareceram a ministra-chefe do Gabinete Civil, Dilma Roussef, e o ministro da Justiça, Tarso Genro, além do governador do Ceará, estado-natal do novo presidente, Cid Ferreira Gomes. Vice-Presidência O ministro Ari Pargendler, 63 anos, é o novo vice-presidente do STJ e do CJF. Mesmo considerando cada processo "um quebra-cabeça que tem de resolver", ele defende medidas mais severas para reduzir a quantidade de processos que chegam ao STJ. "O Tribunal tem que decidir processos de interesse nacional – ditar a jurisprudência -, e não ficar julgando questões repetitivas que superlotam os gabinetes da Casa", enfatiza. Juiz de carreira, Pargendler atuou como advogado e procurador da República em seu estado natal, o Rio Grande do Sul, antes de partir para a magistratura, aprovado em concurso público no ano de 1976. O magistrado chegou ao STJ em 1995. No Tribunal, o ministro participa dos julgamentos dos colegiados da Terceira Turma, Segunda Seção e Corte Especial, além de compor as Comissões de Administração e de Jurisprudência. O novo vice-presidente defende mecanismos mais severos para reduzir o número de processos que sobem ao Tribunal. Para o magistrado, deve ser atribuído às decisões do STJ "o efeito da cassação", ou seja, no caso de um tribunal de segundo grau julgar de forma divergente de entendimento já firmado pelo STJ, o Superior Tribunal poderá anular o julgado e determinar que o tribunal reexamine o processo, observando a jurisprudência da Corte máxima infraconstitucional. "Como ninguém gosta de trabalhar duas vezes, a medida seria persuasiva. Seria mais eficaz até que a súmula vinculante", enfatiza.