24/05/2022 - 13:38 | última atualização em 24/05/2022 - 14:08

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Cerimônia de posse da Comissão de Política Criminal e Penitenciária tem palestra de grande referência da criminologia crítica

Clara Passi

Presidida por Rodrigo Assef, a Comissão de Política Criminal e Penitenciária (CPCP) da OABRJ empossou novos membros e reconduziu outros para este triênio 2022/2024, numa cerimônia com a participação da grande referência da criminologia crítica no país, Juarez Cirino. O professor apontou, numa breve preleção, a incoerência da política de aplicação de pena criminal como meio principal de redução da criminalidade e os fatores históricos e sociais que levaram o Brasil a abrigar a terceira maior população carcerária do planeta, com mais de 800 mil pessoas encarceradas, cerca de 40% delas ainda à espera de sentença. 

O vice-presidente da comissão, Márcio Castellões, o presidente da Comissão de Prerrogativas da OABRJ, Marcello Oliveira; a secretária-adjunta da Seccional, Mônica Alexandre; a ex-presidente do IAB, Rita Cortez; o presidente nacional da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim), James Walker; e a vice-presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, Maíra Fernandes, foram outros nomes a prestigiarem a renovação do trabalho do grupo. 

Assef prestou deferência aos coordenadores e membros da comissão, que desempenham o trabalho “na linha de frente da batalha”: o segundo-vice presidente da Comissão de Prerrogativas e membro da CPCP, Leonardo Luz; a coordenadora de prerrogativas junto às unidades prisionais da Comissão de Prerrogativas, Vivian Ramoa, que agora estreita ainda mais os laços com a CPCP assumindo a coordenadoria de Ações e Projetos da comissão; o coordenador de comunicação do grupo, Paulo Pereira Filho; a secretária da comissão, Karoline Gowan; a coordenadora acadêmica da CPCP e vice-presidente do Conselho Penitenciário estadual, Fernanda Prattes; o coordenador do Grupo de Trabalho de Execução Penal, Diogo Macruz.

“Não deixaremos os colegas da advocacia desamparados neste próximo triênio. Continuaremos implementando reformas nos parlatórios, priorizando, a partir de agora, as unidades no interior do estado. Neste sentido, convidei presidentes de subseções para compor nossos quadros”, anunciou Assef. 


O presidente contou que o grupo dará mais foco à produção científica crítica sobre o sistema criminal para embasar o trabalho prático, à realização de eventos, e a uma campanha de doação de livros com fim de remir pena, iniciativas que ficaram adormecidas durante a pandemia.

Marcello falou dos avanços que a OABRJ obteve no diálogo institucional com outros operadores do Direito, o que tem se revertido em benefícios para a classe. Notadamente o bom trânsito com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, vital para a concretização de um projeto antigo da Seccional, a Casa da Advocacia no Complexo de Gericinó, a primeira estrutura deste tipo no país, inaugurada em 2021,  o serviço de van naquele local e a reforma continuada de inúmeros parlatórios no estado, mostras de que a pandemia não arrefeceu o ritmo de trabalho dos membros da Ordem dedicados a dar melhores condições de trabalho à advocacia criminal.

“Temos sido insistentes na construção dessas pontes com outros operadores do Direito para que todos entendam seus respectivos papeis e se abram mais oportunidades e melhores condições para advocacia”, disse. “A formulação é também importantíssima: teorizar sobre política criminal, externar à sociedade qual é visão da OAB sobre o tema, que precisa, necessariamente, ser contramajoritário. Agora, que passamos pelos momentos mais críticos da pandemia, teremos mais oportunidades para nos aprofundar”. 

Monica Alexandre e Rita Cortez ressaltaram o caráter aguerrido de Assef e a importância do tema tratado pela comissão diante da situação do sistema carcerário nacional, que já foi tachado pelo STF como "estado de coisas inconstitucional".

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