Os percalços e desafios na caminhada para a erradicação do trabalho infantil foram os principais pontos ressaltados na abertura da cerimônia online que marcou, na manhã desta terça-feira, dia 27, o lançamento da campanha Todas as crianças são nossas. Proteja-as!. A ação é realizada pela OABRJ junto ao Acordo de Cooperação para Combate ao Trabalho Infantil no Estado do Rio de Janeiro e ao Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (Fepeti/RJ) e o evento foi transmitido na íntegra no canal da Seccional no YouTube. 

Lembrando que a proteção integral dos direitos da criança e do adolescente são prioridade absoluta de acordo com a Constituição Federal, o presidente da OABRJ, Luciano Bandeira abriu os trabalhos, afirmando o compromisso da Ordem com o projeto e com a proteção do que chamou de “o futuro do país”: “Criança não tem que trabalhar. Estamos aqui para construir essa iniciativa que com certeza nos ajudará a caminhar como sociedade, para termos uma visão mais cuidadosa sobre eles que são o nosso futuro”. 

Presidente da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da Seccional, Silvana do Monte Moreira participou do primeiro painel, intitulado O porquê de estarmos aqui: 

“Precisamos falar, no âmbito da advocacia, sobre o que significa defender direitos das crianças e dos adolescentes em um país no qual esta parcela da população continua a ser invisível. É uma população que não tem voz, não tem rosto, que não vota. O artigo 227 da Constituição Federal, inserido desde sua promulgação, há 32 anos, não é cumprido. O Estatuto da Criança e do Adolescente, que tem trinta anos, não é sequer estudado nas faculdades de Direito, serviço social, psicologia. De que adianta sermos um país com leis até a frente do seu tempo, mas que não são conhecidas e nem aplicadas? De que adianta pensarmos em mais leis se não conseguimos nem fazer valer estas, e isso porque estamos falando do sujeito de prioridade absoluta?” 

A presidente da comissão afirmou que uma das principais metas da campanha deve ser justamente fazer com que o ECA seja inserido no currículo de universidades como matéria obrigatória. 

Silvana pontuou também que, com o cenário da pandemia, há mais uma preocupação: a queda nas denúncias de violações de direitos dos menores. “O Disque 100 teve uma redução de 12% em 2020 no número de denúncias de abuso sexual ou violência contra crianças e adolescentes, da mesma forma que no Rio de Janeiro tivemos uma queda de 50% no número de acolhimentos institucionais e familiares. Por que isso aconteceu? Porque estamos sem aulas presenciais, basicamente, e hoje a escola é o principal ponto de interseção entre a violência doméstica e a denúncia”. 

Ela lembrou que, de todo modo, é preciso pensar em formas de aumentar as possibilidades de denúncia: “O Disque 100 da forma que está também não é tão efetivo. Nós somos uma população imediatista, então ligamos uma, duas vezes, se não conseguirmos, dificilmente tentaremos a terceira. Se continuar a acontecer esse desmantelamento do Disque 100 nós teremos uma redução ainda mais abrupta das denúncias”, disse, frisando que o Brasil vive hoje uma situação de “assassinato do Estado de bem estar social”. 

A programação contou também com um Fórum de debates sobre a prevenção e erradicação do trabalho infantil e palestras com especialistas renomados na área, de diversas profissões. As pautas envolveram a discussão de caminhos como a efetiva participação de adolescentes e jovens na formulação e implementação de políticas para a juventude. 

A partir desta quarta-feira, o formulário da carta de intenções para adesão à campanha estará disponível nos sites das entidades organizadoras.