Marcelo Moutinho A análise do atual momento político, com a reiteração do apoio à luta contra a corrupção e, paralelamente, duras críticas à violação do direito de defesa, deu o tom dos discursos na cerimônia de abertura da XXIII Conferência Nacional da Advocacia, que aconteceu na manhã desta segunda, dia 27, no Centro de Eventos do Anhembi, em São Paulo (SP). “O país está em turbulência, mas em movimento, buscando o equilíbrio. Nossa sociedade pode não saber ainda como chegar onde quer, mas sabe precisamente que não quer: o retorno ao autoritarismo, o retrocesso nas conquistas que obteve no período pós ditadura”, afirmou o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, antes de declarar aberta a conferência. “Superamos o tempo sombrio do regime de exceção, mas esse fato não torna menos dramático o atual momento. Há açodamento de um governo que não tem a legitimidade das urnas e de um Congresso desacreditado, para dizer o mínimo, ao tentarem impor, sem debate prévio, a reforma da previdência, assim como o fizeram com a trabalhista”, disse Lamachia. Segundo ele, as reformas são importantes, e por isso mesmo precisam ser examinadas com profundidade, submetendo-se os dados oficiais ao contraditório. O presidente do Conselho Federal se manifestou duramente também contra o foro privilegiado – “anomalia que conflita a cláusula pétrea de que todos são iguais perante a lei”- e o desrespeito ao teto salarial do setor público: “O teto se tornou uma ficção. Não há justificativa para que alguns agentes públicos recebam verdadeiras fortunas enquanto a maioria tem seus parcos salários atrasados e parcelados”. Ao abordar a questão dos direitos profissionais da advocacia, Lamachia mencionou o projeto de lei, atualmente em tramitação, que criminaliza o desrespeito às prerrogativas. “Estou certo de que será o maior legado da atual gestão, a materialização de um direito que estava implícito”, destacou. A solenidade tivera início com uma curta e emocionada apresentação do maestro João Carlos Martins, que interpretou ao piano o Hino Nacional Brasileiro e as canções Eu sei que vou te amar (Tom Jobim e Vinicius de Moraes) e A missão (Enio Morricone), acompanhado da Orquestra Camerata Bachiana. O primeiro a falar foi o presidente da Seccional de São Paulo, Marcos da Costa, anfitrião do congresso. Relembrando momentos-chave da luta da Ordem em defesa da liberdade e dos direitos civis, ele citou o movimento abolicionista, a atuação de advogados como Sobral Pinto sob o Estado Novo e a ditadura militar, além das manifestações pelas Diretas Já, em 1984. “A fragilidade das instituições não resulta do regime democrático, mas exatamente de seu oposto, do déficit de democracia”, disse Marcos da Costa, que saudou a variedade temática da conferência: “Teremos painéis sobre a mulher advogada, a jovem advocacia, vamos tratar também da questão racial e das reformas trabalhista e previdenciária. São assuntos fundamentais para a cidadania”. Coordenador do Colégio de Presidentes das Seccionais, Homero Mafra, da OAB/ES, ressaltou a coragem da classe no embate contra a opressão. “Não tememos a impopularidade se essa for a medida da defesa da liberdade. Não podemos compactuar com tentativas de intimidação ao pensamento, ao abrandamento de normas de combate do trabalho escravo, a condutas que fogem das práticas republicanas e envergonham o povo brasileiro”, disse. Fazendo referência à atual conjuntura, Mafra salientou que é preciso se estar atento contra violações às prerrogativas e ao direito de defesa. “Não aceitamos conduções coercitivas ao arrepio da lei, mandados de busca genéricos que fazem a diligência se transformar em devassa, mandados de busca coletivos sem nome ou endereço, que criminalizam a pobreza. O combate à corrupção não pode ser pretexto para atentados à ordem democrática”, frisou. A presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lucia, recordou seus tempos de advogada – atuou por mais de 30 anos – para evocar aquele que classifica como princípio da profissão: “Abrir-se à sociedade e afirmar-se com ela na defasa de todos os seres humanos”. “O que vincula o atual momento ao cenário da I Conferência da Ordem, em 1958, é o permanente compromisso da OAB com os direitos fundamentais. Neste Brasil de tantas diferenças e não poucas dificuldades, os direitos fundamentais precisam até mesmo ser entendidos, para que sejam protegidos”, observou ela. A cerimônia também contou com a presença do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, do vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira; dos ministros Alexandre de Moraes (STF) e Luiz Felipe Salomão (STJ); dos presidentes do IAB, Técio Lins e Silva, e do Tribunal de Justiça de São Paulo, Paulo Dimas; do arcebispo de São Paulo, Dom Odilo Scherer; além de toda a diretoria do Conselho Federal; do presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, e das demais seccionais, de membros honorários vitalícios e representantes da advocacia de países como França, Espanha e Uruguai; entre outras autoridades.