05/08/2014 - 14:36

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Ceat promove debate sobre lei que altera tributação federal

redação da Tribuna do Advogado

A Comissão Especial de Assuntos Tributários (Ceat) da OAB/RJ, em parceria com o Sistema Firjan e a Comissão Especial de Direito Tributário (CDT) do Conselho Federal, promoverá debate dia 5, das 9h30 às 17h, sobre a Lei nº 12.973/14, que altera a tributação federal. O objetivo é discutir os impactos da legislação na apuração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), além do novo tratamento tributário do ágio e da tributação dos lucros auferidos no exterior por pessoas jurídicas e físicas.
 
O evento contará com a participação do presidente, do vice-presidente e do membro da Ceat, Maurício Faro, Gilberto Fraga e Eduardo da Rocha Schmidt, respectivamente, e do presidente e do vice-presidente da CDT, Jean Cleuter Simões Mendonça e Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura, entre outros.
 
As inscrições para o debate, que acontecerá na sede do Sistema Firjan, localizada na Av. Graça Aranha, 1 – 2º andar, no Centro do Rio, são gratuitas e podem ser feitas pelos telefones 0800-0231231 e 4002-0231.
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