A Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) da OAB/RJ encaminhou ofício aos ministros do Supremo Tribunal Federal nesta quinta, dia 19, demonstrando preocupação com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, que regulamenta o processo de reconhecimento e titulação das áreas quilombolas no país. Algo, que segundo o presidente da comissão, Marcelo Chalréo, se arrasta desde a promulgação da Constituição de 1988. De acordo com Chálreo, há a preocupação de um revés na situação quilombola: "Há muito tarda o cumprimento do dispositivo constitucional assegurador desse direito, o que tem causado inquietações a estas comunidades", comentou. O presidente da CDHAJ, em seu ofício, se disse confiante no espírito humanista, solidário e justo dos ministros, "que certamente não faltarão aos menos favorecidos e humildes". Chálreo ainda definiu os quilombolas, como os responsáveis por uma tradição, cultura e modus de vida, que merecem acolhimento e respeito. A preocupação com a proteção das terras quilombolas é pauta da comissão há pelo menos sete anos, destacou o presidente.