CDAP irá realizar ciclo de debates sobre as prerrogativas Da Tribuna do Advogado (crédito da foto: Eugenio Novaes/Conselho Federal da OAB) 19/11/2007 - Dada a importância do tema das prerrogativas dos advogados para os profissionais de direito e para o Estado Democrático, a CDAP irá realizar nos dias 27 e 28 de novembro o seminário “Prerrogativas: direito do advogado e garantia da cidadania”. Um dos destaques do primeiro dia do evento, que será realizado na sede da OAB/RJ, é a exposição do conselheiro e presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia do Conselho Federal, Alberto Zacharias Toron. Mais informações pelos telefones: (21) 2533-5521/9533. Programação: 27 de Novembro 10h: ABERTURA Wadih Damous - Presidente da OAB/RJ I Ciclo de debates Mediador: Conselheiro Marco Slerca - Presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB/RJ 11h: Prerrogativas: Direito do Advogado e Garantia da Cidadania Expositor: Alberto Zacharias Toron - Conselheiro e Presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil 11h30: A Questão do Direito do Advogado Entrevistar-se Pessoalmente com o Juiz Expositor: Jose Luiz Milhazes - Conselheiro da OAB/RJ 12h: Garantia de Livre Acesso aos Processos Expositor: Nélio Roberto Seidl Machado - Conselheiro Federal da OAB 12h30m - 13h30m: debates 13h30m - 14h30m: Intervalo (brunch) II Ciclo de debates O Advogado e o acesso à justiça Mediador: Conselheiro José Antonio Galvão de Carvalho - Secretário Adjunto da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB/RJ Prerrogativas no Ministério Público da União 14h: Expositor: Wilson Roberto Prudente - Procurador do Ministério Público do Trabalho 14h30: A importância do Advogado na Defesa dos Interesses das Partes nos Procedimentos Judiciais e Administrativos Expositor: Luiz Paulo Viveiro de Castro - Advogado 15h: Da Presença do Advogado no Processo do Trabalho: Afirmação de um Princípio Constitucional Expositor: Sérgio Batalha Mendes - Presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro 15h30: Os Servidores da Justiça e o Advogado Expositor: Amarildo Silva - Presidente do Sindicado dos Servidores do Poder Judiciário do Rio de Janeiro 16h - 16h45: debates 17h: Palestra - Prerrogativas do Advogado na Visão dos Tribunais Superiores Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha - Corregedor Geral do Conselho Nacional de Justiça e Ministro do Superior Tribunal de Justiça 28 de Novembro III Ciclo de Debates O papel do advogado na construção e afirmação do Estado democrático de direito. Prerrogativas: garantia ou privilégio? Mediador: Conselheira Victoria Sulocki - Secretária da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB/RJ. 10h: A Inviolabilidade do Escritório e do Local de Trabalho do Advogado Expositor: Fernando Fragoso - Advogado 10h30: A Imunidade Profissional do Advogado Expositor: Luis Guilherme Martins Vieira - Advogado 11h: A Garantia da Presença de Representante da Ordem no Caso de Prisão em Flagrante de Advogado no Exercício da Profissão Expositor: Rodrigo Sobrosa Mezzomo - Conselheiro da OAB/RJ e Presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça. 12h - 13h: Debates 13h - 14h: Intervalo (brunch) IV Ciclo de Debates Prerrogativas e relações institucionais Mediador: Conselheiro Breno Melaragno - Vice-Presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB/RJ 14h: Advogados e Magistrados Expositores: André Fontes - Desembargador do TRF da 2ª Região Nelie Oliveira Perbeils - Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região 14h45: Advogados e Ministério Público Expositor: Marfan Martins Vieira - Procurador Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro 15h: Advogados e Autoridades Policiais Expositores: Vandinho Jacinto Caetano - Superintendente Regional da Polícia Federal Vinicius George - Secretário Geral do Sindicato dos Delegados de Polícia do Rio de Janeiro 15h45m - 16h45m: debates Serão atribuídas sete horas de estágio para cada dia do evento Local: Av. Marechal Câmara, 150, 4º andar - Castelo - RJ