CCJ do Senado aprova PEC que aumenta número de vereadores Do jornal O Dia 02/04/2009 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou ontem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta de 51.748 para 59.791 o número de vereadores no País, 359 só nas cidades do Estado do Rio. Se o presidente sancionar a proposta sem o dispositivo que prevê redução de gastos nos legislativos municipais, a PEC pode aumentar em 30% (R$ 220 milhões anuais) os gastos das câmaras fluminenses, segundo a Confederação Nacional dos Municípios. O texto prevê posse imediata dos suplentes e ainda precisa passar pelo plenário da Câmara antes de voltar ao Senado, que já havia aprovado a proposta. O texto da redução de gastos ainda está no Senado e prevê que o Executivo baixe de 5% para 2% os repasses, para que a medida não onere os cofres públicos. "A pressão para aumentar em vez de reduzir o percentual será enorme", teme Índio da Costa (DEM-RJ). Ele estima que, em todo o País, a mudança pode custar R$ 28 bilhões em quatro anos. Índio não conseguiu retirar o assunto da CCJ ontem, mas costurou acordo para a Câmara só aprovar o projeto depois de o Senado se manifestar sobre a redução de custos. O presidente da União dos Vereadores do Brasil, Bento Batista, defende a posse imediata. "Em 72% cidades, os vereadores não têm carro nem assessor. Então não tem gasto", alega. No entanto, suplentes que serão empossados durante a legislatura podem pedir benefícios retroativos a janeiro. Além disso, com a contenção de gastos, o salário dos vereadores poderia ser reduzido proporcionalmente ao aumento da folha de pagamento. Em municípios de 120 mil habitantes, um vereador tem gabinete com quatro assessores, com média salarial de R$ 1.500, além de 100 litros de combustível por mês, em média, e salário de R$ 6 mil.