27/06/2011 - 16:06

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CCJ sabatina indicados ao CNJ

CCJ sabatina indicados ao CNJ


Jornal do Commercio

27/06/2011 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado fará, na próxima quarta-feira, dia 29, a sabatina de três indicados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) indicou o advogado de Santa Catarina Jefferson Luis Kravchychyn. Conselheiro do CNJ desde 21 de julho de 2009, ele é candidato à recondução ao cargo. O relator da indicação é o senador Roberto Requião (PMDB-PR).

A decisão sobre a recondução de Kravchychyn foi adiada na última terça-feira porque os senadores queriam antes esclarecer denúncia contra o advogado, feitas por um desembargador de Minas Gerais e apresentadas pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

O indicado da OAB é acusado de ter violado sigilo e divulgado seu voto à imprensa antes da conclusão de processo envolvendo o desembargador, que tramitava no conselho.

Ele refuta a acusação.

O segundo a ser sabatinado será o ministro Carlos Alberto Reis de Paula, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O relator da indicação é o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

A última sabatina da sessão será a do procurador regional da República Wellington Cabral Saraiva, indicado pela Procuradoria Geral da República.

A relatoria é do senador Pedro Taques (PDT-MT).

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é composto por 15 membros, com mandato de dois anos, admitida uma recondução.

Os conselheiros têm por atribuição constitucional controlar a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. A votação das indicações, tanto na CCJ quanto no plenário do Senado, é secreta. O indicado deve ter seu nome aprovado por maioria absoluta.

RELATÓRIOS. Além das sabatinas, os senadores devem também fazer a leitura de duas outras indicações para o CNJ. O Supremo Tribunal Federal (STF) indica o desembargador José Roberto Neves Amorim, e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) indica o juiz do trabalho José Lúcio Munhoz. As indicações são relatadas na comissão pelos senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Eduardo Suplicy (PT-SP), respectivamente.

A CCJ deve ler ainda ofício com a indicação de Adilson Gurgel de Castro, pela OAB, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A relatoria é do senador José Agripino (DEM-RN). A reunião da CCJ está marcada para as 10h, na sala 3 da ala Alexandre Costa.

 

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