CCJ da Câmara aprova PL que cria cargos para STJ Do Valor Econômico 07/08/2008 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou parecer favorável a projeto de lei que cria 320 cargos no Superior Tribunal de Justiça(STJ). A proposta prevê que os cargos serão divididos da seguinte forma: 116 cargos para provimento efetivo, por meio de concurso público, dos quais 58 destinados a analista judiciário e outros 58 para técnico judiciário; cinco cargos a serem preenchidos por comissão código CJ-2; e os 199 cargos restante destinados a funções comissionadas. Na mesma reunião, foi aprovado requerimento assinado pelo relator do projeto, senador Valter Pereira (PMDB-MS), para que a matéria seja apreciada em Plenário em regime de urgência.