a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira do presidente da República a exclusividade de escolher os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo texto, caberá ao presidente preencher apenas duas vagas para a Corte. Hoje, os 11 ministros do Supremo são indicados pelo presidente da República. A medida terá de passar pela avaliação de uma comissão especial, que ainda não foi criada. Se aprovada no colegiado, vai ao plenário da Câmara, onde tem que ser aprovada em dois turnos, para depois seguir para o Senado. O texto, de autoria do líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), diz que as indicações para as demais nove vagas serão divididas entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Câmara e o Senado. A proposta mantém a exigência de aprovação dos nomes pelo Senado. "Não é bom para a independência entre os poderes termos todos os ministros do STF indicados pelo Executivo. Os governos de Lula e Dilma, por exemplo, poderão chegar a indicar 10 ministros até 2018. Creio que essa discussão está bem amadurecida na sociedade e no meio jurídico", defendeu o líder do PPS.