19/09/2011 - 14:12

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Casas de Justiça e Cidadania facilitam acesso a direitos

site do CNJ e redação da Tribuna do Advogado

Facilitar o acesso do cidadão a direitos fundamentais como documentos civis, orientação e assistência jurídica gratuita e informações para o exercício pleno da cidadania. Foi com essa intenção que, em dezembro de 2009, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou a todos os Tribunais de Justiça que implantassem o programa Casas de Justiça em seus Estados. Um ano e nove meses depois, 15 tribunais já colocaram em prática o programa que integra órgãos públicos em um mesmo espaço físico, permitindo o acesso descomplicado da população à Justiça e outros direitos.

Além de aproximar a Justiça do cidadão, as Casas auxiliam a reduzir o número de atendimentos nas varas cíveis. E, nesse caso, a conciliação destaca-se como prática fundamental em todas as Casas de Justiça, evitando que litígios simples cheguem, por exemplo, nas varas de família. Os serviços oferecidos pelas Casas dependem das parcerias formadas pelos Tribunais de Justiça de cada Estado, responsáveis pela coordenação delas.
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