As diretorias da OABRJ e da Caarj, juntamente com os presidentes das 62 subseções do estado, reuniram-se no dia 24 de agosto de 2023, no Plenário Evandro Lins e Silva, na sede da Seccional - cidade do Rio de Janeiro-, para deliberar e debater as questões fundamentais da advocacia e da sociedade, em clima de vibrante unidade, solidariedade e harmonia. Deliberam: ENALTECER a brilhante execução da XII Conferência Estadual da Advocacia, realizada no dia 23 de agosto de 2023, na Marina da Glória, cidade do Rio de Janeiro, que reuniu toda a advocacia fluminense, trazendo temas relevantes e palestrantes renomados em suas respectivas áreas, além de proporcionar um ambiente de unidade, leveza e confraternização que resultou em fortalecimento e união de toda a classe; PRESTAR moção de aplausos ao presidente Luciano Bandeira e toda a Diretoria da OABRJ, à presidente Marisa Gaudio e toda a Diretoria da Caarj, bem como ao Departamento de Apoio às Subseções, pelos esforços conjuntos para a realização da XII Conferência Estadual da Advocacia; PARABENIZAR os funcionários da OABRJ envolvidos na XII Conferência Estadual da Advocacia pelo empenho e dedicação em acolher a classe a todo instante durante o evento; RECONHECER o esforço dos presidentes de cada subseção e a advocacia fluminense pela união de forças a fim de participarem da XII Conferência Estadual da Advocacia; RECONHECER a sensibilidade do presidente Luciano Bandeira pela implementação do importante convênio OAB Saúde, que irá beneficiar toda a advocacia em demanda que há muito era pleiteada; PARABENIZAR o presidente Luciano Bandeira pela dedicação em atender a advocacia com o investimento de estrutura de escritórios digitais em todo o estado, com capacidade de atendimento simultâneo de aproximadamente 3 mil advogados e advogadas; AGRADECER a parceria da Caarj pelo projeto Caarj 4.0 e à Comissão de Mentoria Jurídica da OABRJ, que disponibilizam conhecimento relevante a toda a advocacia do estado, inclusive visitando as subseções do interior; REIVINDICAR junto ao Tribunal de Justiça e ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região que juízes e servidores sejam designados para as comarcas com vacância, principalmente as do interior; REIVINDICAR junto ao Tribunal de Justiça melhorias na qualidade do atendimento do Balcão Virtual, com a determinação de que os servidores utilizem recursos de áudio e vídeo no atendimento, bem como que equipe as serventias com mais computadores aptos a realizarem o atendimento através do Balcão Virtual, visando à redução das filas de atendimento; POSTULAR junto ao Tribunal de Justiça uma parceria com a OABRJ para preparar estagiários e serventuários nas comarcas para melhorar a qualidade de atendimento à advocacia; REITERAR a insatisfação da advocacia com o Tribunal de Justiça pelo aumento exorbitante das custas judiciais e extrajudiciais, que afrontam princípios constitucionais, como o acesso à justiça; POSTULAR que o Tribunal de Justiça priorize o processamento de feitos com a expedição de mandados de pagamento, RPV’s e precatórios, sem submetê-los à chamada "ordem cronológica", pois há prioridade sobre outros feitos; PONDERAR perante o Tribunal de Justiça a prevenção da falta de critérios objetivos para o encaminhamento de demandas ao grupo de sentenças, tendo em vista, principalmente, a meta 2 do CNJ; REIVINDICAR ao Tribunal de Justiça que, quando os processos forem encaminhados ao grupo de sentença, haja a identificação prévia do juiz responsável, com vistas a preservar a prerrogativa da advocacia em despachar com o magistrado; EXIGIR junto ao TRF que os juízes cumpram o determinado no artigo 22, parágrafo quarto da Lei 8.906/94, no que se refere ao destacamento dos honorários advocatícios, que possuem natureza alimentar; PLEITEAR que as comissões da Seccional da OABRJ comuniquem previamente aos presidentes das subseções os eventos a serem realizados na localidade, fomentando a parceria entre a Seccional e as subseções. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2023.