Em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira, dia 30, os presidentes das subseções da OAB/RJ debateram a conjuntura política brasileira. No encontro, aprovaram uma carta em que reiteram o compromisso pela defesa das prerrogativas, principalmente em relação a quebra de sigilo de advogados no exercício da profissão. O Colégio de Presidentes também endossou o posicionamento dos conselheiros federais do Rio de Janeiro e do presidente Felipe Santa Cruz pela defesa do Estado Democrático de Direito, das leis e da Constituição. Em trecho do documento, a Seccional repudia a corrupção em todas as suas formas. “A OAB/RJ é radicalmente contra a corrupção endêmica que assola o país, que inviabiliza a implementação de diversas políticas públicas e apoia toda e qualquer investigação que vise a combatê-la. Ressaltamos que não há pessoas imunes a investigações ou à lei. Aos acusados deve ser garantido o devido processo legal, com a proteção das suas liberdades individuais e das garantias processuais características do nosso estágio civilizatório. Provas ilícitas não podem ser toleradas, sob pena de ferirmos o que temos de mais caro: o Estado Democrático de Direito.” Segue a íntegra. CARTA DA REUNIÃO EXTRAODINÁRIA DO COLÉGIO DE PRESIDENTES DAS SUBSEÇÕES DA OAB/RJ O Colégio de Presidentes das Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, reunido no dia 30 de março de 2016, na sede da Seccional, diante dos fatos relevantes que vem acometendo a realidade brasileira, endossou as manifestações do presidente Felipe Santa Cruz e da bancada do Rio no Conselho Federal da OAB, que reafirmaram o compromisso com o devido processo legal, o Estado Democrático de Direito, as leis e a Constituição do Brasil. Neste sentido, se posiciona pela intransigente defesa das prerrogativas profissionais, repudiando qualquer agressão ao livre exercício da profissão, em especial a quebra do sigilo de comunicação entre os advogados e seus clientes, uma vez que integrantes do inalienável direito à ampla defesa e o ao contraditório. Em matéria de prerrogativas, não haverá transigência. A OAB/RJ é radicalmente contra a corrupção endêmica que assola o país, que inviabiliza a implementação de diversas políticas públicas e apoia toda e qualquer investigação que vise a combatê-la. Ressaltamos que não há pessoas imunes a investigações ou à lei. Aos acusados deve ser garantido o devido processo legal, com a proteção das suas liberdades individuais e das garantias processuais características do nosso estágio civilizatório. Provas ilícitas não podem ser toleradas, sob pena de ferirmos o que temos de mais caro: o Estado Democrático de Direito. Todas as manifestações da OAB/RJ são jurídicas. Técnicas. Têm por objetivo a defesa da ordem constitucional e da legalidade, e não se curva a paixões ou a posicionamentos individuais de seus dirigentes ou ex-dirigentes, resguardada a sua autonomia. A nossa ideologia é Estado Democrático de Direito e o nosso partido, a Constituição Federal. A OAB/RJ persegue na história e no porvir o equilíbrio, a harmonia e a paz social que sirvam ao desenvolvimento do país, na construção de uma sociedade fraterna e igualitária.