Leia a carta Após uma série de palestras bastante elogiadas pelos participantes de vários estados, exposições de trabalhos sobre temas ligados à infância e adolescência e diversas outras atividades, foi encerrado nesta sexta-feira, dia 9, o I Congresso Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente das Seccionais da OAB, com a leitura da Carta do Rio de Janeiro – subscrita pelas comissões temáticas do Conselho Federal e das seccionais do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Mato Grosso, Goiás, Sergipe, Piauí, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Pará, Amazonas, Amapá, Roraima e Rondônia. Na ocasião, foi definido também que o próximo congresso acontecerá em Curitiba, no Paraná, no período de 6 a 8 de junho de 2018. A presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) da OAB/RJ, Silvana do Monte Moreira, fez um balanço bastante positivo do encontro na capital fluminense. “Conseguimos tirar do ostracismo o Direito da criança e do adolescente. É de suma importância lutar pela prioridade absoluta, trazendo para os estudos acadêmicos o peso desse tema, que sempre foi considerado algo menor. A gente fez pensar, e firmamos posição de que não vamos aceitar nenhum direito a menos para crianças e adolescentes. O melhor foi essa marcação, com o apoio da Ordem, de que não vamos admitir de forma nenhuma a retirada dessas garantias”, afirmou. Na carta, foram indicadas proposições de atuação para a OAB como o trabalho integrado com órgãos e entidades da rede de promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente de cada estado; a manutenção das Comissões da Criança e Adolescente em caráter permanente nas Seccionais e no Conselho Federal da OAB, além da determinação da obrigatoriedade da disciplina sobre Estatuto da Criança e do Adolescente na matriz curricular de todos os Cursos de Direito e sua maior exigibilidade no Exame de Ordem. Veja a cobertura completa do evento.