Cobertura completa Encerrando a I Conferência Estadual da Mulher Advogada, a presidente da OAB Mulher, Marisa Gaudio fez a leitura da Carta do Rio de Janeiro, que indicou uma série de propostas para auxiliar a luta pela igualdade de gênero. O texto lembra “a função institucional da Ordem na luta pela equidade de gênero, pelo respeito à diversidade, pelo fim de todas as formas de discriminação e violência”, e reafirma “o papel essencial das mulheres advogadas na concretização do Estado de Direito”. Entre as principais propostas da Carta do Rio de Janeiro, podemos destacar as seguintes: - Garantir o exercício da advocacia em igualdade de condições para todas as profissionais; - Intensificar, por meio da OAB Mulher da Seccional, a integração com as respectivas comissões das subseções; - Promover a qualificação profissional, por meio de palestras e cursos em parceria com a OAB Mulher; - Apoiar e incentivar a participação das mulheres advogadas no Sistema OAB, como forma de fortalecer o protagonismo das advogadas no cenário político e institucional; - Apoiar projetos de enfrentamento da violência de gênero de todas as formas; - Propor a mudança na nomenclatura da OAB para Ordem da Advocacia do Brasil; - Manifestar-se contrariamente a qualquer reforma de natureza trabalhista ou previdenciária, que agrave a desigualdade de gênero; - Pugnar pela proteção às prerrogativas da mulher advogada; - Garantir maior espaço para debates sobre igualdade de gênero, bem como garantir a aplicação do percentual de, no mínimo, 30% do número de palestrantes; - Pugnar por honorários dignos para a mulher advogada; - Incentivar a efetiva participação da mulher advogada no cenário político brasileiro, com o objetivo de fortalecer sua representatividade; - Acompanhar os projetos de lei relacionados aos direitos das mulheres, às questões de gênero e ao enfrentamento da violência contra a mulher; - Garantir a aplicabilidade da Lei 13.363/16, que trata dos direitos e garantias da advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e para o advogado que se tornar pai; - Pugnar pela valorização da mulher na mídia do Estado do Rio de Janeiro, enfrentando a coisificação; - Monitorar, através do observatório de gênero, a participação das mulheres nos espaços de poder, no Sistema OAB e no sistema jurídico em geral; - Fomentar o protagonismo das advogadas em sociedades de advocacia, na ocupação de cargos gerenciais.