Carioca já busca a nova lei do divórcio automático Do jornal O Globo 15/07/2010 - As novas regras para o pedido de divórcio podem beneficiar até mesmo quem já tem pedido de separação tramitando na Justiça. O desembargador Antônio Iloísio Barros Bastos, que atuou durante dez anos em varas de família, explicou ontem que, se o réu - uma das partes do casal alvo da ação judicial - já tiver sido citado nos autos, será necessária a concordância dele para que seja feita a alteração do processo para divórcio. Mas ele acredita que, na maioria dos casos, isso poderá ser feito sem qualquer problema. Hoje, cerca de 118 mil processos de separação e divórcio correm no Tribunal de Justiça do Rio. Com a separação judicial concluída, o fisioterapeuta Rodrigo Castelo Branco ainda aguardava o prazo para entrar com o divórcio, o que só poderia fazer depois de setembro. Ele está animado com a novidade: - Fica mais fácil para cada um tocar a sua vida. Para o desembargador Bastos, o tribunal deverá experimentar um ligeiro aumento na demanda por esse tipo de processo, devido à redução do tempo e dos custos processuais. "A lei, além de facilitar a vida de casais que não querem mais viver juntos, também permitirá que pessoas com novos companheiros regularizem sua situação. Antes, elas eram desestimuladas a procurar a Justiça, pela burocracia e pelas despesas", afirmou. Ele esclareceu que, se o réu não tiver sido citado, um simples pedido de aditamento pode transformar o processo de separação em divórcio. Com a emenda constitucional 66, alguns já falam em "divórcio a jato". É que, pela lei antiga, o casal precisava fazer antes a separação judicial e, depois, esperar um ano para pedir o divórcio. A outra opção era provar que estavam separados de fato há mais de dois anos. Esses prazos não existem mais. Ontem, num dos mais movimentados cartórios do Rio, o 23º Ofício de Notas, no Centro, ninguém pediu divórcio dentro das novas regras. Mas, nos escritórios de advocacia, a expectativa era grande. "Com a publicação da lei e a exposição maior, eu acho que a procura vai aumentar. O tempo de cada processo vai depender de como os juízes vão se comportar. Cada caso é um caso", disse o advogado cível Luiz Fernando Perdigão Tostes. A defensora pública Cristiane Xavier, da 1ª Vara de Família de Jacarepaguá, se prepara para um trabalho de revisão de todos os processos em curso. Somente ela cuida de quatro mil, 40% deles de separações e divórcios. "Em tese, não há obstáculo para que um casal sem filhos entre casado e saia divorciado de um cartório. É possível".