Uma comissão de presidentes de subseção, liderados pelo tesoureiro da OAB/RJ, Luciano Bandeira, esteve nesta terça-feira, dia 1º, na sede do Tribunal de Justiça em reunião com o corregedor-geral da Justiça do Rio, desembargador Valmir de Oliveira Silva, e seus juízes auxiliares. Em pauta, problemas pontuais de cada comarca e a já antiga carência de magistrados. Ao final do encontro, a conclusão de que uma nova reunião precisa ser realizada, desta vez com a presença da Presidência do TJ. "Muitas das pautas apresentadas referem-se a competências da desembargadora Leila Mariano, presidente do TJ. Fazer esta nova reunião, em conjunto, facilitará a busca de soluções mais céleres para cada comarca", explicou o corregedor-geral. Para o tesoureiro da Seccional, a solução é bem vinda. Segundo Luciano, a demanda de mais juízes e servidores, competência da desembargadora, é o que hoje desencadeia a maior parte dos problemas nas comarcas. "Além desta carência, temos problemas no andamento processual de juízes e funcionários em exercício, o que cabe à Corregedoria resolver. Um encontro com essas duas frentes trará respostas imediatas", acredita Luciano. Mesmo com a promessa de um novo encontro, algumas pautas já foram solucionadas, como por exemplo, o afastamento da Responsável pela Serventia do I Juizado Especial Cível de São João de Meriti, Vânia Aragão. De acordo com a presidente da subseção, Júlia Vera, apesar de desenvolver um bom serviço quanto à parte administrativa, a servidora fere constantemente as prerrogativas dos advogados no quesito atendimento. "Esta reclamação é antiga. A funcionária já foi chamada à Corregedoria e prometeu melhorar, no entanto, o problema persiste. Os advogados reclamam quase que diariamente do tratamento dispensado por ela", disse a presidente. Como a situação é recorrente, o corregedor-geral anunciou na própria reunião que a funcionária Vânia Aragão será afastada da serventia. "Ela recebeu uma chance de mudar e não melhorou. Não vejo outra alternativa a não ser afastá-la", afirmou. Subseções apresentam problemas Em Miracema, o pedido principal foi pela permanência do juiz Marcos Antônio Novaes Abreu na 2ª Vara Cível. Em reunião no início de setembro, o Órgão Especial determinou a remoção do magistrado da comarca. Atualmente, além de atender em Miracema, o juiz é titular em Porciúncula. "Este juiz consegue desenvolver um trabalho brilhante na 2ª Vara, mesmo indo à Miracema somente uma vez por semana. Em conversa com o magistrado foi confirmado que, por parte dele, também há a vontade de permanecer na comarca. Nosso pedido é para esta manutenção", explicou o presidente da 10ª Subseção, Hanry Félix. A alteração da competência do Fórum Regional da Leopoldina foi o pedido do presidente da 58ª Subseção, Frederico Mendes. "Em 2003, o TJ alterou para o Centro da cidade os processos oriundos de Bonsucesso, uma vez que nosso fórum não tinha capacidade para atender a contento esta demanda. Acontece que, hoje, temos um prédio novo e moderno para o fórum, com seis andares e alguns espaços mal aproveitados. Acredito que já estamos aptos a receber a jurisdição de Bonsucesso. Há um deslocamento para o Centro desnecessário na nossa atual realidade", defendeu Mendes. Nas quatro varas cíveis de Valença há apenas um juiz titular. Além desta carência, o presidente da subseção, Fábio dos Anjos Batista, apontou a dificuldade no acesso entre os dois prédios na Justiça existentes na cidade. "Não há nenhuma ligação de um para o outro, o que prejudica o acesso das pessoas, principalmente as com dificuldade de locomoção", disse. A carência de magistrados e dificuldade no acesso ao fórum também foram pautas da presidente da OAB/Araruama, Rosana Pinaud. "Não temos juiz no Juizado Especial Cível. Além disso, precisamos de magistrados na 1ª e 2ª varas. Só desta forma teremos agilidade no andamento processual e na expedição de mandados de pagamento. Temos também um grave problema de acesso de deficientes físicos e pessoas com dificuldade de locomoção. A rampa de entrada do Fórum fica na parte lateral. Para chegar a ela é necessário atravessar um estacionamento e uma rua de paralelepípedos. Se ela fosse instalada na parte frontal do prédio, este acesso seria facilitado", confia Rosana. Na Pavuna, as dificuldades geradas pela transferência do acervo do extinto JEC de Guadalupe para o Juizado local ainda é o maior problema. “A circulação de pessoas no JEC aumentou consideravelmente e nenhuma melhoria foi feita para atender esta demanda. Sem falar que na Pavuna o JEC não possui juiz titular”, lamentou o presidente Antônio Carlos Faria. O que preocupa o presidente da OAB/Nova Iguaçu, Jurandir Ceulin, são os rumores de que servidores do fórum local sejam remanejados para o Fórum de Mesquita, em fase final de construção. Um levantamento feito pela Diretoria da 1ª Subseção aponta a quantidade de processos que tramitam nas varas cíveis da comarca. “São mais de 11 mil na 1ª vara, cerca de oito mil na 2ª, dez mil na 3ª, na 4ª e na 5ª, mais de nove mil na 6ª e oito mil na 7ª. Não podemos perder servidores. Muito pelo contrário, o Tribunal podia pensar na criação do IV Juizado Especial Cível”, afirmou Ceulin. Para o presidente da Subseção de Cambuci, Tony Correa, nem sempre os números conseguem mostrar a realidade das comarcas. No último levantamento do TJ, Cambuci tinha um acervo de 7.500 processos, somente seis servidores e nenhum juiz titular. Apesar de classificada pela corte como uma região de pouca demanda processual, a comarca também sofre por conta de morosidades. “Estudos estatísticos não transpassam nossa realidade. Em setembro, o juiz que acumula nossa comarca, titular do Fórum de Italva, só compareceu três dias: um para realizar audiências, um para fazer plantão e um dia para o júri. Temos processos maduros aguardando sentença há mais de um ano. Acho que uma solução imediata seria indicar para o interior magistrados que residam no interior e tenham assiduidade no trabalho”, concluiu o presidente. Para o corregedor-geral, encontros deste tipo são importantes justamente para conhecer a rotina das comarcas. “Nossos dados oficiais do sistema não mostram como as serventias funcionam na prática. É importante que os presidentes das subseções tragam formalmente suas reclamações para que tomemos conhecimento desta realidade”, declarou o desembargador. Participaram da reunião os juízes auxiliares da Corregedoria Adriana Moutinho, Carlos Gustavo Direito, Mario Mazza, Paulo Roberto Jangutta, Rafael Estrela, Rodrigo Faria e Sérgio Ricardo de Arruda e o dirigente do 1º Núcleo Regional (1º NUR), juiz Marcel Laguna.