Na próxima terça-feira, dia 4, a OAB realizará grande mobilização pela campanha Mero aborrecimento tem valor, lançada em 11 de agosto de 2016 pelo Conselho Federal, através da Comissão Especial de Defesa do Consumidor. Ao longo do dia, simultaneamente em todas as seccionais, serão mobilizadas visitas aos fóruns, turmas recursais, juizados especiais e tribunais de justiça. Participarão dessas mobilizações presidentes das seccionais e membros das comissões de defesa do consumidor, da Jovem Advocacia e de defesa das prerrogativas. Muitas decisões judiciais entendem que o dano ou o prejuízo causado ao consumidor não passa de 'mero aborrecimento'. A campanha defende que esse 'mero aborrecimento' também é dano, prejuízo e tem, sim, valor. O objetivo, portanto, é denunciar e propor uma reflexão mais aprofundada sobre o problema, ampliar a discussão do assunto com a advocacia e o Poder Judiciário e também demonstrar os impactos reais desse entendimento na sociedade de consumo. OAB/RJ na luta contra 'mero aborrecimento' A OAB/RJ vem atuando ao longo dos últimos anos contra esse entendimento, tendo já protocolado um pedido para tentar cancelar a Súmula 75 do TJ/RJ. O enunciado estabelece que "o simples descumprimento de dever legal ou contratual, por caracterizar mero aborrecimento, em princípio, não configura dano moral, salvo se da infração advém circunstância que atenta contra a dignidade da parte". Para a Procuradoria da Ordem, o entendimento da corte contraria precedentes do Superior Tribunal de Justiça que aplicam a teoria do desvio produtivo do consumidor: diversos julgados reconhecem danos morais pelo tempo que o cliente desperdiça para solucionar problemas gerados por maus fornecedores. No início de agosto, decisão da 20ª Câmara Cível do TJ/RJ afastou a súmula, entendendo que ela não pode suprimir direito estabelecido pela Constituição Federal. O presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, comemorou a decisão, destacando o esforço da Seccional em combater a cultura do 'mero aborrecimento': "Muitos não acreditavam que conseguiríamos mudar uma cultura jurídica tão aprofundada, mas a nossa Seccional entrou no assunto de cabeça. Fomos às ruas com atos públicos, investimos em debates técnicos, construímos argumentos e fomentamos a luta pela mudança. Com a firmeza e a urbanidade peculiares da advocacia", disse na época.