12/07/2011 - 16:06

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Câmara do Rio empossa conselheiros tutelares

Câmara do Rio empossa conselheiros tutelares


Do Jornal do Commercio

12/07/2011 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro empossou ontem 50 conselheiros que atuarão nos dez conselhos tutelares do município do Rio de Janeiro, localizados no Centro, Laranjeiras, Tijuca, Engenho de Dentro, Jacarepaguá, Ramos, Irajá, Bangu, Campo Grande e Santa Cruz.

O Conselho Tutelar é um órgão público municipal que tem a função de zelar pelos direitos da infância e da juventude, conforme estabelecido na Lei 8.069\/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Cada cinco conselheiros representarão uma unidade, com a função de atuar junto às comunidades no encaminhamento de problemas relacionados à discriminação e violência contra crianças e adolescentes.

Eleitos no último dia 5 de junho, os conselheiros cumprirão 40 horas semanais durante um mandato de três anos, no período de 2011 a 2014, e receberão pela função R$ 1.300 mensais.

Segundo o secretário municipal de Assistência Social, Rodrigo Bethlem, a prefeitura pretende criar mais 10 novos conselhos tutelares, em função do crescimento da população e do consequente aumento da demanda. "Temos que tomar posturas de prevenção", finalizou o secretário.

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