Será colocada em pauta na sessão da Câmara dos Vereadores de Nova Friburgo desta quinta-feira, dia 14, às 18h, a discussão sobre o número de vereadores para o próximo mandato. Pela Lei Orgânica do Município, desde 2008 está estipulado que, a partir de 2013, o número de cadeiras na casa deve passar de 12 para 21. Para debater o tema, foram convocados representantes do movimento popular Menos vereadores, mais soluções, liderado pela Loja Maçônica da cidade e que defende, ao invés do aumento, a redução no número de vagas. O objetivo é definir se o quantitativo de vereadores será ou não alterado, as implicações legais dessa alteração e, caso ela seja aprovada, quantos poderão ser eleitos. O debate envolve duas correntes: os que defendem a manutenção do aumento para 21 vereadores alegam que qualquer alteração neste sentido deveria ter sido feita com um ano de antecedência ao pleito municipal, conforme determina a lei; e os favoráveis à redução no número de cadeiras, que sustentam seu argumento em pareceres do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo os quais seria possível realizar mudanças no quantitativo de vagas até o fim do prazo para as convenções dos partidos, isto é, no próximo dia 30. Para o presidente da OAB/Nova Friburgo, Carlos André Pedrazzi, é preciso que sejam respeitados dois princípios em qualquer decisão: o da legalidade e o da austeridade. "Há dois entendimentos que serão contrapostos na sessão desta quinta, e é importante que estes princípios norteiem o debate. Existem argumentos jurídicos para ambos os posicionamentos e defendemos que a realidade da cidade seja observada. A OAB não tem a função de julgar a questão. Também não iremos opinar sobre quantas deveriam ser as vagas. Entendemos apenas que, no momento que se vive hoje em Friburgo, o número de 21 vereadores se mostra excessivo, do ponto de vista dos gastos públicos", afirmou ele.