Câmara aprova mais rigor contra a pedofilia Do Jornal do Commercio 12/11/2008 - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei que pune com mais rigor a pornografia infantil e crimes de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes na internet. A proposta já havia passado pelo Senado e segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, podendo tornar-se uma nova arma da polícia em grandes operações - hoje, pedófilos só podem ser presos se forem flagrados distribuindo pornografia. Com a aprovação do PL 3773/08, passa a ser crime facilitar ou induzir acesso de crianças a material pornográfico ou usá-las para a produção desse tipo de material. Estabelece-se pena de detenção de 4 a 8 anos para quem produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornografia envolvendo criança ou adolescente. Pela primeira vez, montagens na internet passam a ser crime. E uma pena de 1 a 3 anos será imposta àqueles que vierem a agenciar, facilitar, recrutar, coagir e intermediar a participação de criança ou adolescente. A pena também passa a ser de 4 a 8 anos para quem vender ou expuser conteúdo pedófilo, enquanto quem distribui pornografia infantil pode pegar de 3 a 6 anos de cadeia. O texto torna passível de punição também a aquisição ou armazenamento de material pornográfico que contenha pedofilia e inclui punição para os provedores de internet que oferecerem serviços para armazenamento de conteúdo pedófilo ou garantirem o acesso via internet a essas informações. O texto aprovado teve origem na CPI da Pedofilia do Senado. O projeto sofreu na Câmara apenas uma emenda de redação, por pressão dos provedores. Originalmente, qualquer cidadão poderia fazer uma denúncia de pedofilia aos provedores de internet que, por sua vez, seriam multados se não retirassem o material do ar imediatamente. Agora, de acordo com o relator na Comissão de Seguridade Social e Família, Geraldo Resende (PMDB-MS), somente será contada como notificação para efeito de multa aquelas realizadas por autoridades. Embora tenha reconhecido que a mudança no texto foi realizada para acelerar a votação da proposta na Câmara, o relator negou que a alteração enfraqueça o projeto. Não é um retrocesso. Trata-se de um avanço substancial, disse. O que acatamos é que os provedores devem ser notificados pelas autoridades competentes. Agora, para notificar um site, os usuários têm de procurar as instâncias oficiais. Para dar celeridade nesse processo, vamos dar instrumentos à polícia e ao Poder Judiciário para coibir o aumento da pedofilia na internet. Resende afirmou que o projeto iguala o Brasil aos países com legislações rigorosas contra crimes de pedofilia e pornografia infantil na internet. Detemos as tecnologias mais avançadas, mas não tínhamos uma legislação desenvolvida nesse setor, comentou.