08/06/2016 - 17:34 | última atualização em 13/06/2016 - 14:35

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Caixa informa OAB/RJ que pagamento de RPVs está normalizado

redação da Tribuna do Advogado

Em resposta a ofício da Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ, a Caixa Econômica Federal (CEF) declara não haver qualquer instrução normativa que vede o pagamento de Recibos de Pequeno Valor (RPvs) aos advogados. De acordo com a comissão, alguns colegas relataram terem sido proibidos de receber por esta modalidade, sob a justificativa de mudanças operacionais. O banco confirma ter feito alterações em seu sistema, em maio, relacionadas a depósitos judiciais da Justiça Federal.
 
Segundo a resposta da Caixa, algumas inconsistências pontuais foram identificadas, mas todas já foram sanadas. Em seu ofício, a Comissão de Prerrogativas destacou a natureza alimentar dos honorários advocatícios e como é necessária a manutenção plena deste tipo de pagamento pelas unidades bancárias. 
 
A Caixa Federal pediu desculpas pelos transtornos e reforçou o compromisso de manter o serviço em pleno funcionamento. 
 
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