A Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB/RJ promoveu nesta sexta-feira, dia 14, debate sobre o movimento Escola sem partido. O encontro fez parte do projeto Café com debate, pelo qual a ESA, através da visão de especialistas com pensamentos opostos, discute questões polêmicas em evidência na sociedade. Nesta edição, foram convidados o professor de História do Colégio Pedro II e recém eleito vereador pelo Rio de Janeiro Tarcísio Motta e o advogado Miguel Nagib, que coordena o movimento Escola sem partido. Para Nagib, não é ético que um professor aproveite de sua autoridade em sala de aula para encaminhar alunos a uma determinada direção partidária. "O projeto prevê punições para combater isso", salienta. Tarcísio concorda que questões desta natureza não condizem com a ética profissional que se espera de um professor. No entanto, considera que a solução não passa pela criminalização e pela judicialização do problema. "Nosso Judiciário já é muito falido para transferirmos mais uma questão. Os problemas de ética profissional dos professores devem ser tratados pelos conselhos de pais e alunos e pelas diretorias. Ao invés de criar uma lei, que só repete elementos já elencados pela Constituição e cria mecanismos de perseguição e de medo, temos que discutir como formar melhor nossos profissionais", acredita. Miguel Nagib criou o Escola sem Partido em 2004, com a proposta de representar pais e estudantes contrários ao que chamam de “doutrinação ideológica” nas salas de aula. Em Alagoas, a ideia chegou a virar lei, porém o texto foi questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) e revogado. No processo, a Advocacia-Geral da União (AGU), um dos órgãos consultados, considerou a lei inconstitucional por legislar sobre uma área de competência da União, e por infringir o artigo 206 da Constituição, que garante a pluralidade de ideias no ambiente de ensino. No Rio de Janeiro, o deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSC) apresentou o primeiro projeto de lei do tipo, em 2014 e, nacionalmente, vários PLs seguiram a proposta do movimento, entre eles o PL 867/2015, de autoria do deputado Izalci Lucas (PSDB/DF), na Câmara dos Deputados; e o PL 193/2016, que corre no Senado Federal, tendo sido apresentado pelo senador Magno Malta (PR/ES). Pelo movimento coordenado por Nagib, ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, o professor deve fazê-lo apontando as diversas versões sobre a matéria, sem tentar desqualificar nenhuma delas. "É reconhecido ao professor o direito de manifestar a sua própria opinião a respeito de determinada controvérsia. Isto é a liberdade de ensinar. O que não pode é tentar suprimir uma determinada corrente ou perspectiva e tentar manipular o conhecimento sobre realidade. Acima de tudo, os professores devem respeitar o direito dos pais, abstendo-se de tratar seus alunos como seus próprios filhos e atendo-se ao que está no seu programa de ensino. É preciso que os professores abstenham-se de apontar condutas em sala de aula", aponta. Para Tarcísio, a proposta foge da realidade das salas de aula: "Nenhum de nós acha razoável que um professor faça propaganda partidária dentro de uma escola. O nome do projeto é injusto para quem é contrário a ele. É óbvio que eu defendo uma escola sem partido. Mas eu também defendo uma escola sem mordaça. Eu defendo uma instituição em que a minha atuação não seja pautada pelo medo do que eu posso ou não falar. Essa legislação usa um termo e uma lógica que parecem corretos. É uma tentativa de camuflar o ambiente de delação, punição e perseguição que ela pretende criar. Camuflar, inclusive, a perseguição a algo, que a própria lei diz defender: a pluralidade e a liberdade de pensamento. Os estudantes não precisam de uma nova lei. Eles querem mais qualidade no ensino e esse projeto não resolve nenhum dos problemas de educação que nós temos". O debate teve a mediação do diretor da ESA, Sérgio Coêlho. Ao final, o público presente pôde participar através de questionamentos aos debatedores.