No início de maio, a OABRJ, por meio da sua Comissão Especial de Assuntos Tributários (Ceat), oficiou à Superintendência da Receita Federal na 7ª Região Fiscal requerendo providências quanto à demora no processamento de petições via e-Cac. Atendendo a uma das demandas do grupo, o superintendente Flávio José Passos Coelho disponibilizou um canal de comunicação especial para que os contribuintes possam acompanhar o andamento dos protocolos.

O email destinado a essa comunicação é o: [email protected] 

Apesar de ainda não resolver o problema da lentidão, para o presidente da Ceat, Maurício Faro, a iniciativa é um passo importante na tentativa de regularizar o devido andamento na juntada de petições. 

"Foram muitas as reclamações que recebemos da advocacia e de contribuintes sobre essa morosidade, que gera apontamento indevido de débitos e a demora na emissão de CND. Uma situação agravada pelo momento que vivemos, em que não há atendimento presencial. O nosso pleito também era para que o protocolo já gerasse automaticamente essa emissão de CND e a suspensão de cobrança. Mas, segundo o superintendente, esse mecanismo ainda está em desenvolvimento", detalha Faro.