31/07/2009 - 16:06

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Cabral quer mudanças no Processo Penal

Cabral quer mudanças no Processo Penal

 

 

Do jornal O Globo

 

31/07/2009 - O governador Sérgio Cabral defendeu, ontem de manhã, em entrevista ao programa CBN Rio, uma mudança nas leis do Código de Processo Penal para diminuir as brechas que permitem, por exemplo, que advogados de criminosos de alta periculosidade consigam a transferência deles de presídios de segurança máxima para outras unidades prisionais. Na noite desta terça-feira, os traficantes Isaías da Costa Rodrigues, o Isaías do Borel; Marco Antônio Pereira Firmino da Silva, o My Thor; e Ricardo Chaves de Castro Lima, o Fu da Mineira; que cumpriam pena no presídio federal de Catanduvas, desembarcaram no Aeroporto Santos Dumont, de onde seriam levados para Bangu I . Uma outra decisão, dessa vez do juiz Rafael Estrela Nóbrega, da Vara de Execuções Penais do Rio, no entanto, impediu a transferência.

 

"O presidente Lula e o Ministério da Justiça construíram esses presídios para abrigar marginais muito perigosos de vários estados.Os advogados desses presos ficam tentando buscar brechas na lei, que ainda é muito frágil, para atenuar a pena deles, sob o risco de alguns até obterem o regime semi-aberto. O Congresso Nacional deveria criar uma comissão especial, reunir a legislação e todas as propostas que ali tramitam e, a partir daí, num ritmo mais ágil, alterar o Processo Penal que favorece os marginais. Essa é a sexta ou sétima vez, nestes 2 anos e sete meses, que a espada fica na minha cabeça com a ameaça de retorno desses marginais".

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