Cabral mandará à Alerj proposta de proibir bebidas nas estradas do Rio

 

 

Do Jornal O Globo

 

16/10/07 - O governo do Estado do Rio enviará para a Assembléia Legislativa (Alerj) um projeto de lei proibindo a venda de bebidas alcoólicas nas estradas estaduais. A medida foi anunciada ontem pelo governador Sérgio Cabral, durante lançamento do serviço de cartão eletrônico para usuários de ônibus.

 

Caso seja aprovada, a nova lei vai impedir a venda de bebidas em cerca de seis mil quilômetros de rodovias estaduais. "É uma medida absolutamente eficaz. Vou pedir ao meu secretário-chefe da Casa Civil (Régis Fichtner) que estude uma medida semelhante à do governo federal, digna dos maiores aplausos", disse Cabral.

 

Para o deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), a proposta é válida, mas ele acha que muitos pontos precisam ser analisados. Um deles é de como seria a legislação em estradas que passam por municípios.

 

Luiz Paulo é engenheiro aposentado do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado (DER), órgão responsável pela rodovias estaduais: "Acho salutar discutirmos essas medidas. Mas precisamos criar mecanismos para impedir que o motoristas possam comprar bebidas num bar localizado numa rua próxima à estrada estadual. A participação das prefeituras será imprescindível."

 

 

No Rio, prefeitura tentou proibir venda em postos

 

Em 1999, a Alerj aprovou uma lei estadual que proibia o consumo de bebidas nos postos. O ato, porém, tornou-se ineficiente porque a lei nunca foi regulamentada. A Prefeitura do Rio, por sua vez, já tentou por duas vezes proibir a venda de bebidas em postos e lojas de conveniências. A última aconteceu no mês passado, quando o prefeito Cesar Maia publicou um decreto com a medida. No dia seguinte, o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes e de Lojas de Conveniência do Município do Rio recorreu à Justiça.

 

No fim de setembro, a juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo, da 4ª Vara de Fazenda Pública, concedeu uma liminar suspendendo os efeitos do decreto. Na decisão, a juíza disse que o decreto não impediria a compra de bebidas em outros estabelecimentos comerciais e seu consumo por motoristas. Para a magistrada, a prefeitura deveria escolher medidas mais eficazes na fiscalização, educação e implementação da segurança no trânsito.

 

A segunda tentativa de proibição aconteceu em 1999, quando o então prefeito Luiz Paulo Conde publicou decreto proibindo a venda de bebidas. O decreto caiu também por força de uma liminar.

 

 

Chinaglia vai propor debates sobre violência no trânsito

 

Em Brasília, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PTSP), disse que vai propor ao governo que a proibição da venda de bebidas alcoólicas em rodovias seja feita por meio de projeto de lei e não por medida provisória.

 

Chinaglia é favorável ao mérito da proposta, mas argumenta que o excesso de MPs tem inviabilizado as votações na Casa. Ele irá propor, na reunião com os líderes partidários e o líder do governo, José Múcio Monteiro (PTB-PE), a tramitação dessa proibição em regime de urgência. O texto da medida provisória foi preparado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) a partir de estudos de um grupo formado por representantes dos ministérios da Saúde, Justiça e Cidades.

 

A medida provisória, que muda a classificação e restringe a propaganda de bebida alcoólica, está pronta para ser assinada pelo presidente Lula, como noticiou ontem O GLOBO. "Gostaria que conduzíssemos (a proibição da venda de bebidas alcoólicas em rodovias) sem a MP, estabelecendo uma negociação para dar um rito rápido. Vou levar isso aos líderes partidários", disse Chinaglia.

 

O presidente da Câmara anunciou a intenção de fazer um levantamento dos diversos projetos que tramitam na Casa sobre o problema da violência no trânsito, para ver se é possível dar urgência à votação. "Reconheço que é uma verdadeira calamidade, mas o governo precisa reconhecer também que as MPs deveriam ser preservadas para situações onde o Executivo tivesse uma necessidade mais imediata. Acho que esse diálogo pode ser mantido e quem sabe a gente possa fazer uma negociação. Está insuportável (o número de MPs)", acrescentou o presidente.

 

Chinaglia disse ainda que a Casa deve levar adiante o debate sobre medidas que aprimorem a prevenção e a repressão da violência no trânsito. Para ele, um dos maiores problemas é a impunidade. Chinaglia sugere, entre outras medidas, a retenção da carteira dos motoristas que se envolverem em acidentes com vítimas. E também que todos os acidentes com vítimas sejam investigados pelo Ministério Público ou pelos órgãos competentes. Segundo ele, essa é a única maneira de afastar a sensação de impunidade.

 

Indagado se era favorável ao uso do Código Penal e não do Código Nacional de Trânsito para crimes cometidos no trânsito, Chinaglia afirmou que é preciso avaliar caso a caso: "Em algumas, situações pode e deve. É claro que não podemos transformar a punição numa bandeira que por si só resolva os outros problemas. Agora, eu tenho uma convicção de que há impunidade."

 

Chinaglia foi vítima de um grave acidente de trânsito em 2006, na rodovia Castelo Branco (SP). Ele estava viajando para o interior do estado quando um veículo veio na contramão e bateu de frente no carro em que estava. O presidente ficou nove dias na UTI, entre a vida e a morte, e 40 dias internado. Quebrou três costelas e uma das mãos, e ainda teve cinco fraturas na bacia.

 

Segundo ele, até hoje as causas e responsabilidades do acidente não foram apuradas: "Há impunidade, o exame de motoristas não é adequado, há o problema das estradas, de bebida alcoólica, esse é um tema que me atrai há muito tempo e tenho agora motivos pessoais para manter o interesse aceso. Se não fosse por motivos mais nobres, o Brasil gasta cerca de R$ 26 a R$ 28 bilhões por ano. É uma verdadeira estupidez que o Brasil não invista na prevenção, que não puna."