Britto pede melhor ensino jurídico Do Jornal do Commercio 09/11/2007 - Nosso objetivo não é suspender vestibulares, fechar faculdades e nem decretar a moratória no ensino em Direito neste País. O que queremos é ensino jurídico de qualidade. É isso que nos move, afirmou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, em referência à parceria firmada entre OAB e o Ministério da Educação, destinada à melhoria da qualidade das instituições de ensino jurídico brasileiras. Britto abordou esse trabalho em conjunto e as condições em que se encontra o ensino no Brasil durante a conferência de abertura do Congresso dos 180 Anos do Ensino de Direito no Brasil e a Democratização do Acesso à Justiça, realizado pela Associação Brasileira de Ensino do Direito (ABEDi), Ministério da Justiça e Universidade de Brasília (UnB). Britto fez um histórico do ensino jurídico desde a abertura das primeiras faculdades de Direito do País, em Olinda (PE) e em São Paulo (SP), em 11 de agosto de 1928, até os dias de hoje. Ele mencionou os baixos índices de aprovação dos bacharéis em Direito, tanto no Exame de Ordem quanto nos concursos para a magistratura e Ministério Público, e defendeu melhorias urgentes na fiscalização dos estabelecimentos que oferecem formação em Direito, para acabar de vez com os cursos que só visam ao lucro e à mercantilização do ensino. Temos instituições que oferecem mais de mil vagas por ano e, no entanto, não conseguem aprovar ninguém no Exame de Ordem. Elas frustram por completo o desejo dos alunos de receberem ensino de qualidade para sonhar com a possibilidade de exercer uma profissão no futuro, disse o presidente nacional da OAB, lembrando que existem 3 milhões de vagas em cursos de Direito no País, mas que, infelizmente, poucas são de instituições de nível, capazes de preparar bem os seus alunos. Assombro Ainda segundo Britto, o número de cursos de Direito cresceu 2.533% de 1996 a 2004, numa oferta de vagas que considera assombrosa se levar em consideração que milhares de bacharéis em Direito se formarão sem o mínimo de conhecimento para serem aprovados em concursos públicos na área e no Exame de Ordem. Também na abertura do congresso, o ministro da Justiça, Tarso Genro, alertou para os problemas que se tem visto na qualidade da formação em Direito. Ele criticou a mercantilização que existe no ensino em Direito, patrocinado por empresários que lucram cada vez mais com a abertura de faculdades nessa área. Aparentemente, faculdade de Direito é fácil de fazer. Não tem laboratório, carrega-se bibliotecas de um lugar para outro, aluga-se uma sala e contrata-se advogados formados para lecionar. Mas e a boa formação em Direito, onde fica?, questionou o ministro. O congresso, aberto no Salão Negro do Ministério da Justiça, em Brasília, prossegue até este sábado, no Campus da UnB.