Britto e Damous lançam Campanha de Defesa das Prerrogativas

 

 

Do site do Conselho Federal

 

18/10/2007 - Os presidentes nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, e da Seccional da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, lançaram na noite de ontem (17), em sessão na sede da entidade fluminense, a Campanha de Defesa das Prerrogativas profissionais dos advogados. Segundo Cezar Britto, a maior preocupação da Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ é, no fundo,"fazer com que o direito de defesa, um direito da cidadania, não venha a cair no chão diante desse avanço do Estado policial".

 

A campanha será deflagrada em novembro próximo, mas já na sessão de ontem foi divulgado o manual das prerrogativas profissionais dos advogados, trazendo comentários sobre os dispositivos legais atinentes às prerrogativas e a transcrição de diversas decisões judiciais proferidas sobre o tema. O objetivo do movimento é propiciar um amplo debate e esclarecimentos sobre o papel da advocacia junto à sociedade, autoridades estatais, magistrados, delegados de polícia e serventuários do Judiciário. "Mais do que direitos corporativos, essas são garantias da cidadania e, por essa razão, devem ser respeitados", afirmou Wadih Damous.

 

Segundo o presidente da OAB fluminense, o objetivo da campanha também é conscientizar o próprio advogado acerca da importância de manter a inviolabilidade de suas prerrogativas. Isso porque há muitos advogados que desconhecem seus direitos e não sabem de que forma defende-los. As principais vítimas do desrespeito às prerrogativas profissionais são, segundo Wadih Damous, os advogados criminais. "Existe uma certa ideologia, equivocada, de que o advogado que defende alguém acusado da prática de um crime é seu cúmplice. A partir daí ocorrem as mais diversas violações, todas voltadas a desrespeitar o amplo direito de defesa", explica.

 

Entre as principais violações sofridas pelos profissionais a advocacia estão: a não permissão para conversar com o cliente que está preso, a instalação de grampos telefônicos ilegais nos escritórios de advocacia, gravações irregulares de diálogos entre profissional e cliente e invasões recorrentes de escritórios. "Obviamente que não são somente os advogados criminalistas que sofrem com esse tipo de atitude, mas esses são, com certeza, as principais vítimas", finalizou Damous.

 

 

A seguir a íntegra da entrevista concedida pelo presidente da OAB fluminense, Wadih Damous, sobre o lançamento da Campanha em prol das prerrogativas dos advogados:

 

Qual o objetivo dessa campanha?

Wadih Damous - É uma campanha que a OAB do Rio de Janeiro vai deslanchar no mês de novembro acerca dos direitos e prerrogativas dos advogados. Mais do que direitos corporativos, essas são garantias da cidadania e, por essa razão, devem ser respeitadas. Amanhã daremos o pontapé inicial da campanha. Vamos apresentar o manual das prerrogativas profissionais dos advogados, que traz comentários sobre os dispositivos legais atinentes à questão das prerrogativas e a transcrição de decisões judiciais já proferidas a respeito desse tema. Com isso, pretendemos esclarecer os advogados quanto à importância de manter a inviolabilidade de suas prerrogativas. Isso porque, por mais incrível que pareça, há muitos colegas nossos, excelentes advogados, que desconhecem seus próprios direitos. O primeiro a defender suas prerrogativas deve ser o próprio advogado. Queremos propiciar um amplo debate e esclarecimentos sobre o papel da advocacia junto à sociedade, autoridades estatais, magistrados, delegados de polícia e serventuários do Judiciário. Vamos deixar claro que não iremos tolerar e nem assistir de braços cruzados o desrespeito diuturno que tem acontecido às nossas prerrogativas profissionais.

 

Em qual setor a advocacia registra a maior incidência de desrespeito às suas prerrogativas?

Wadih Damous - As maiores vítimas desse desrespeito são, principalmente, os advogados criminais. Existe uma certa ideologia, equivocada, de que o advogado que defende alguém acusado da prática de um crime é seu cúmplice. A partir daí ocorrem as mais diversas violações, todas voltadas a desrespeitar o amplo direito de defesa. Entre as principais violações sofridas pelos profissionais a advocacia estão: a não permissão para conversar com o cliente que está preso, a instalação de grampos telefônicos ilegais nos escritórios de advocacia, gravações irregulares de diálogos entre profissional e cliente e invasões recorrentes de escritórios. Enfim, tem havido uma série de violações, que acaba tornando letra morta aquilo que determina a lei. Obviamente que não são somente os advogados criminalistas que sofrem com esse tipo de atitude, mas esses são, com certeza, as principais vítimas.

 

E os magistrados, desrespeitam as prerrogativas profissionais dos advogados no Rio de Janeiro?

Wadih Damous - Esse é um fenômeno brasileiro, não só do Rio. Aqui no Rio de Janeiro sofremos os mesmos problemas que os advogados de outros Estados, tais como juízes que não recebem advogados em seus gabinetes, serventuários que não permitem que se tire uma mera cópia de processo e delegados de polícia arbitrários e truculentos, que destratam advogados e não permitem que este tenha acesso aos clientes que estão presos. Enfim, aqui no Rio de Janeiro acontece exatamente o que há em todo o Brasil, mas a OAB-RJ Não vai mais tolerar esse tipo de comportamento contra o advogado.