Para identificar as causas da morosidade processual em Belford Roxo (RJ), na Baixada Fluminense, a Comissão de Celeridade Processual visitou a comarca na tarde da última quinta-feira, dia 24. O grupo foi ao Juizado Cível, à 1ª Vara Cível e às três varas de família do município, cujos cartórios juntos acumulam mais de 48 mil processos. A comitiva conversou com o juiz titular da 1ª Vara de Família, Gabriel Almeida, e com o juiz titular da 1ª Vara Cível, Eduardo Mendes – que acumula outras duas serventias, sendo uma delas no Município de Mesquita. Conforme os relatos, houve uma diminuição significativa do número de processos com o auxílio do Grupo Emergencial de Auxílio Programado Cartorário (Geap-C). Porém, não o suficiente para reduzir o acervo processual de forma substancial, sobretudo devido ao número insuficiente de servidores e à ausência de oficiais de justiça. A diligência foi liderada pela presidente da Comissão de Celeridade Processual, Carolina Miraglia, com a participação do vice-presidente e do secretário-geral da comissão, Vinicius Rijo e Heitor Pontes. Participaram também a presidente, o vice-presidente e a secretária geral da OAB/Belford Roxo, Silmaria Felix, Alercio Lopes e Marlucia Lima, respectivamente, o presidente da Comissão de Capelania da Seccional, Sidnei Lima, além de alguns conselheiros e integrantes da Comissão de Celeridade Processual da subseção. “A situação de Belford Roxo é muito crítica. Em alguns cartórios, especialmente nas serventias cíveis e de família, o caso é caótico. Há cartórios com mais de 13 mil processos e apenas dois servidores. A situação fica ainda pior quando tratamos da ausência dos oficiais de justiça. Há uma necessidade expressa de solução para essa defasagem, uma vez que, sem esses profissionais, não há possibilidade de expedir sentenças. Levaremos à corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) algumas propostas para contribuir na diminuição desses problemas”, disse Miraglia. A presidente da OAB/Belford Roxo explicou que a ausência de oficiais de justiça se deve ao fato destes servidores entenderem que o município está localizado em área de risco, o que compromete o cumprimento dos mandados. Entenda a situação dos cartórios de Belford Roxo A 1ª Vara Cível enfrenta um cenário desafiador, com um acervo de aproximadamente 13.600 processos e uma distribuição média de 220 novos casos por mês. Atualmente, a equipe tem apenas dois servidores presenciais. Embora a vara conte com sete servidores do Geap-C e tenha concluído a análise de processos pendentes em julho, há necessidade de mais dois servidores do grupo emergencial e mais estagiários. O Juizado Cível acumula um acervo com cerca de seis mil processos. Apesar de manter um ritmo de conclusão inferior a 30 dias e ter realizado a expedição de mandados de pagamento regularmente em julho, a serventia solicita a disponibilização de, pelo menos, mais dois servidores do Geap-C para auxiliar no fluxo processual. A equipe é composta por apenas quatro servidores e nove estagiários, número considerado insuficiente diante da demanda. A 1ª Vara de Família, Infância e Juventude, embora tenha um acervo mais modesto em comparação às demais — cerca de 1.700 processos — também opera com estrutura enxuta. A unidade conta apenas com dois servidores, seis estagiários e um servidor do Geap-C. A solicitação é que seja disponibilizado mais um servidor do Geap-C para atuar no sistema PJe. Na 2ª Vara de Família, o acervo gira em torno de seis mil processos. Seu cartório retomou recentemente os trabalhos com quatro servidores do Geap-C – o que tem gerado um resultado positivo – além de contar com o apoio de quatro estagiários. Apesar da estrutura reduzida, os servidores têm atuado nos processos relativos aos meses de abril e maio. O cenário da 3ª Vara de Família é preocupante, com um volume processual extremamente elevado – 13,8 mil processos – o que gera preocupação quanto à capacidade de resposta da unidade. Uma das principais demandas é a disponibilização de mais um servidor do Geap-C, especificamente para trabalhar com o PJe, para acabar com o gargalo na entrada dos processos nos sistemas judiciais eletrônicos. De forma geral, o elevado número de processos nas varas de família, somado à estrutura limitada em diversas unidades da comarca, evidencia a necessidade de reforço na equipe técnica e de medidas de reorganização que permitam maior agilidade no andamento processual e no atendimento à população. A Comissão de Celeridade Processual vai encaminhar as demandas das serventias à Corregedoria do TJRJ, a fim de apresentar soluções para atender de forma adequada os jurisdicionados, proporcionar à advocacia melhores condições de trabalho e contribuir para desafogar o Poder Judiciário.