O “novo normal” para quem opera na Justiça do Trabalho país afora vai passar pelo Balcão Virtual, projeto instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e regulamentado pelo Tribunal Superior do Trabalho no final de fevereiro para facilitar a comunicação dos jurisdicionados com as unidades judiciárias e reduzir a necessidade de circulação de pessoas nas sedes da Justiça. 

No Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), cujas instalações continuam fechadas ao público por causa do avanço da Covid, o projeto entra no ar nesta quinta-feira, dia 18. 

A novidade vai permitir a advogados e partes interessadas nos processos acessar, por meio de videoconferência e sem agendamento, os serviços do tribunal durante o horário do atendimento ao público externo (das 10h30 às 15h30), por meio do aplicativo Zoom. Os links para a comunicação com cada unidade são acessados no portal do TRT1.

[Início/ Serviços/Processos/Balcão Virtual] 


As 160 unidades judiciárias do estado, entre elas, as 146 varas do trabalho e as dez turmas do órgão, participam do projeto. Por meio desse canal de comunicação com o TRT1, será possível tratar de processos físicos ou eletrônicos em tramitação nos órgãos jurisdicionais, tanto dos 1º e 2º graus, bem como no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Soluções de Disputas (Cejusc), de 1º e 2º graus, e na Coordenadoria de Apoio à Execução (Caex). A regulamentação do programa no âmbito do tribunal regional está estabelecida no Ato nº 22/2021.  

O Balcão Virtual não substitui o peticionamento pelo sistema de processo eletrônico adotado no TRT1 e é vedado o uso para o protocolo de petições. A novidade não se confunde com o agendamento para atendimento do advogado ou jus postulandi pelo magistrado.

“Ainda não está claro como o Balcão Virtual vai afetar o despacho com os juízes. O atendimento virtual ficará a cargo do servidor, mas há situações em que o advogado precisa despachar com o juiz. Espero que a novidade não represente uma barreira nos casos em que for indispensável conversar com um magistrado”, avalia o secretário-geral da OABRJ, Álvaro Quintão.  

Para o presidente da Comissão da Justiça do Trabalho da Seccional, Sérgio Batalha, a adoção de mais um canal de comunicação pelo tribunal representa uma conquista para a advocacia.

“É bem-vinda a existência de uma plataforma que permita o contato do advogado com as varas, indiferentemente da pandemia. Diante da falta de contato presencial com o serventuário, isso é ainda mais positivo. Será útil para resolver questões corriqueiras, pequenas demais para uma petição”, diz Batalha.

O presidente da CJT observa que as opções de contato ofertadas pelo tribunal até aqui não estavam funcionando de forma eficiente: por email, a interação com os funcionários foi considerada insatisfatória por colegas e muitos se frustraram com ligações não atendidas para as varas, mesmo dentro dos horários determinados pela Corregedoria. 

“Ao criar um canal oficial de contato, o Balcão Virtual fará com que os serventuários tenham que atender a advocacia de acordo com a regulamentação. É um avanço. O advogado e a advogada do interior que tenham processos tramitando na capital ou até mesmo alguém que tenha uma ação que corre em outro estado serão beneficiados”.